A Associação da Restauração e Similares de Portugal alertou-me
recentemente para as dificuldades das micro e pequenas empresas no
cumprimento da legislação resultante da transposição da Directiva nº
2002/91/CE, de 16 de Dezembro, sobre a certificação energética e
qualidade do ar interior, que está em vigor desde 2006 e vai ser
aplicável a partir de Janeiro de 2009.

Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe das medidas que
estão previstas para apoiar as micro e pequenas empresas deste sector
de restauração e bebidas, designadamente em Portugal, que atravessa
problemas económicos sérios e um desemprego muito elevado.