O sector da construção civil e obras públicas, em Portugal, atravessa uma situação gravíssima. Esta sitiação agrava-se devido à reduzidíssima carteira de encomendas no mercado nacional e ao corte brutal do investimento público com a suspensão ou indefinição de inúmeros projectos de obras públicas -como acordado no memorando com a troika –, elevadas dívidas ao sector financeiro e significativos pagamentos vencidos e não cumpridos pelo Estado (Administração Central e Local) e a impossibilidade prática de acesso ao crédito junto do sistema bancário.
Nos últimos anos encerraram mais de 6500 empresas, a que correspondeu a uma perda de mais de 246 mil postos de trabalho. Nos últimos tempos, a taxa de mortalidade empresarial foi de 14 empresas por dia, a que corresponderam mais de 270 postos de trabalho por dia.
Segundo dados recentes do Eurostat, Portugal liderou, em relação aos países da União Europeia, as quebras em Fevereiro no sector da construção civil. Os dados revelam que em Fevereiro as quebras situaram-se nos 20,9%, enquanto a média da UE é de 1,1%.
Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe:
1.Qual a avaliação que faz sobre o impacto das medidas impostas pela troika, como a suspensão de grandes projectos de obras públicas, para o crescimento económico e consequente criação de emprego em Portugal?
2.Que meios financeiros podem ser mobilizados, designadamente do QREN, para fazer face a este grave problema?