Numa visita ao Funchal - Madeira, em reunião com trabalhadores de empresas HNS (HNS metalomecânica, HNS alumínios, HNS fundições e HNS construções metálicas) que se situam na zona franca industrial da Madeira, tive conhecimento que há grandes atrasos no pagamento de salários e outras remunerações devidas aos trabalhadores, o que já obrigou alguns a terem de sair das empresas para poderem recorrer ao subsídio de desemprego e outros a trabalharem sem cobertura do seguro contra acidentes, por atrasos no seu pagamento.

Registe-se que estas empresas participaram na construção de grandes obras na Região Autónoma da Madeira, mas, entretanto, acumulam-se factos que preocupam os trabalhadores, designadamente o envio de máquinas para o Continente, a paralisação de viaturas da empresa e o não funcionamento de alguns equipamentos novos.

Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe do seguinte:

1. Que apoios comunitários foram concedidos a estas empresas e quais as condições da sua atribuição?

2. Que medidas podem ser tomadas para garantir os direitos dos trabalhadores na atribuição dos apoios, tendo também em conta que estas empresas realizam trabalhos em Angola, para onde deslocaram alguns trabalhadores, com o pretexto de irem fazer formação profissional, mas sem que tal formação lhes fosse garantida na Madeira, e sendo certo que alguns ainda nem sequer receberam os salários do trabalho que lá realizaram?