Em 19 de Setembro passado, o ministro da Economia de Portugal
deslocou-se à unidade da Blaupunkt, do Grupo Bosch, em Braga, para
garantir o apoio do Governo a um investimento de 25,9 milhões de euros.
Segundo a informação da empresa, esse investimento será "um projecto de
modernização até 2008 (...) e para tal irá receber um pacote de
incentivos financeiros do Estado, caso sejam atingidos os objectivos
previstos, nomeadamente relativamente à manutenção de postos de
trabalho". Este foi o conteúdo do "contrato" e, ainda segundo a
empresa, "assinado com a API e o Ministro da Economia e da Inovação"
onde, expressamente, se "prevê a manutenção de postos de trabalho".
Entretanto, desde aquela data, a empresa continuou a despedir
trabalhadores com contratos a prazo, num número que poderá ter atingido
os 200. O que, a ter acontecido, é manifestamente contraditório com o
"contrato" referido.
A 19 de Janeiro deste ano, a Administração, na sua informação interna,
anuncia a deslocalização, durante o primeiro semestre de 2007, da
produção de altifalantes produzidos na sua unidade Motometer, em Vila
Real, para a Tunísia, o que significa o despedimento de cerca de 200
trabalhadores.
Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe do seguinte:
1. Que apoios comunitários foram já atribuídos ao Grupo Bosch, em Portugal?
2. Está prevista a concessão de apoios comunitários para investimentos na Blaupunkt, em Braga?
3. Como pensa garantir a defesa do emprego e outros direitos dos trabalhadores nestas empresas do Grupo Bosch, em Portugal?
