Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Apoios aos viveiristas da Ria Formosa e à despoluição daquele sistema lagunar

Numa recente visita à Ria Formosa, o encontro com mariscadores e viveiristas de Olhão e de Faro, permitiu identificar problemas e dificuldades com que se confrontam. Foram reafirmados os problemas da elevada mortalidade de bivalves e dos regulares períodos de interdição por alegada presença de toxinas, e de problemas continuados de poluição na Ria, que relacionam com o funcionamento das ETARs a que se soma o problema da falta de dragagens periódicas e da abertura das barras, de forma a permitir a renovação adequada e suficiente da massa de água para manter as características deste sistema lagunar.

Avançaram ainda forte preocupação em torno do processo de leilões de viveiros anunciado pelo Governo português, que deveria ter sido concluído até ao presente mês de Julho, dada a ausência de informação quanto ao procedimento a adoptar e quais as intenções perante o termo do período de prorrogação das licenças utilização e de exploração dos viveiros da Ria Formosa.

Assim pergunto à comissão, que verbas, programas e medidas do actual e anterior Quadro Financeiro Plurianual poderão ser utilizadas ou ficaram por utilizar:

- Para apoiar investimentos de renovação/construção de ETARs na Ria Formosa?
- Para apoiar intervenções de dragagens e aberturas de barras?
- Para apoios directos aos viveiristas no desenvolvimento da sua actividade?

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