Os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, em Portugal, são
estratégicos para o desenvolvimento de toda a região pelo que se impõe
manter os apoios comunitários previstos e pagar os apoios públicos aos
contratos de construção naval firmados até 31 de Março de 2005.
No entanto, sabe-se que isso não tem acontecido, embora tais apoios
sejam absolutamente determinantes para normalizar a situação financeira
da empresa e para lhe conferir disponibilidades que não obriguem a
recorrer ao crédito e aos respectivos custos acrescidos.
Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe do seguinte:
1. Conhece as razões do atraso nos pagamentos dos apoios previstos na
regulamentação em vigor, designadamente dos contratos de construção
naval firmados até 31 de Março de 2005?
2. Que medidas estão previstas para manter apoios idênticos no futuro,
de forma a contribuir para a manutenção do emprego e o desenvolvimento
da região onde se situam os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, o
maior empregador de toda a zona?
3. Considera possível, no futuro, apoiar a construção de protótipos,
tendo em conta a sua importância na inovação e desenvolvimento?
