A Comissão tem conhecimento da importância da indústria extractiva em Portugal e da intensa concorrência global no sector dos minérios metálicos, tais como o tungsténio. Reconhece-se que a possibilidade de transformar os concentrados em produtos finais num local próximo das minas seria uma mais-valia importante para a economia local. As decisões relativas à realização dos investimentos necessários para o desenvolvimento destas possibilidades competem, em primeiro lugar, à iniciativa privada, explorando ao máximo as alternativas disponíveis ao abrigo dos instrumentos comunitários. A Senhora Deputada referiu que a empresa da Panasqueira já recebe apoios estatais destinados a evitar o encerramento da empresa, a modernizar o equipamento e continuar a desenvolver a exploração do minério. No entanto, tal como foi declarado na resposta da Comissão à pergunta escrita E-2145/04, não é da competência da Comissão propor programas de apoio específicos. Isto cabe, em primeiro lugar, às diferentes autoridades dos Estados-Membros e das regiões, em cooperação com os sectores em causa e após aprovação da Comissão de acordo com as regras relativas aos auxílios estatais. Neste contexto, convém recordar que o Terceiro Quadro Comunitário de Apoio para Portugal inclui vários programas operacionais (PO), que se destinam a aumentar a competitividade da economia, tanto ao nível nacional como regional. As únicas disposições especificamente dirigidas ao sector mineiro (PO “Economia / PRIME”) destinam-se a responder aos problemas ambientais enfrentados por localidades onde a produção foi suprimida. No entanto, é possível apoiar os investimentos no sector mineiro através do sistema geral de incentivos (SIME), incluído no PO acima indicado. Para mais informações, consultar o sítio Internet: HYPERLINK "http://www.prime.min-economia.pt". A Comunidade também oferece um conjunto de medidas de apoio às empresas, sobretudo a pequenas e médias empresas (PME); encontra-se informação detalhada sobre este assunto no sítio Internet: HYPERLINK "http://europa.eu.int/comm/enterprise/smie".