A Sociedade Portuguesa de Esclerose Múltipla (SPEM) possuí uma unidade de fisioterapia com equipamentos específicos para a esclerose múltipla, contudo não foi estabelecido nenhum acordo com o Serviço Nacional de Saúde, para a comparticipação dos tratamentos. A unidade de fisioterapia da SPEM tem os mais modernos equipamentos e uma equipa de profissionais que assegura a qualidade dos tratamentos.
Segundo a SPEM “a atribuição de comparticipação para a fisioterapia na SPEM não representaria qualquer encargo adicional e poderia reverter em poupança para o Ministério da Saúde pelas seguintes razões:
1º O Estado paga a fisioterapia aos doentes que da mesma carecem por prescrição médica. Assim, a comparticipação do Estado existe para estes tratamentos, independentemente do ginásio onde é praticada.
2º O pagamento é feito pelo Ministério da Saúde às clínicas, ginásios, centros e instituições comparticipadas de acordo com o trabalho efectivamente prestado.”
A SPEM assegura ainda o transporte dos doentes com mobilidade reduzida.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Qual o motivo para o Governo não estabelecer acordo com a SPEM e comparticipar os tratamentos?
2. Vai o Governo apoiar a unidade de fisioterapia da SPEM, através de um acordo com o Serviço Nacional de Saúde, à semelhança de outras instituições?