Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP a situação de um nosso concidadão, emigrante na Suíça, que quanto a nós, necessita de ser esclarecida.
O nosso concidadão António Fernando Rodrigues Teixeira, emigrante na Suíça desde 2000, teve um acidente de trabalho que o deixou com uma elevada incapacidade para o trabalho.
De acordo com a informação que nos foi transmitida, fruto de um processo complexo relativo ao reconhecimento da sua incapacidade e fruto de um atribulado processo de tratamentos e recuperação, este nosso concidadão encontra-se hoje numa complicada situação social.
Segundo a mesma informação, as autoridades nacionais Suíças estão a pressioná-lo fortemente para sair do país.
Também de acordo com documentação que nos foi cedida, sabemos que o Sr. António Teixeira contactou o Consulado–Geral de Portugal em Zurique.

Assim ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério dos Negócios Estrangeiros o seguinte:
1.º- Que informação tem este Ministério quanto à situação concreta acima referida?
2.º Qual foi a intervenção do Consulado – Geral em Zurique neste caso?
3.º Pretendem os serviços desse Ministério tomar mais alguma medida?