A Urbanização de Vila d'Este, situada na freguesia de Vilar de
Andorinho, Vila Nova de Gaia, foi construída entre 1984 e 1986 e
resultou de um programa da iniciativa do Estado português através do
Fundo de Fomento da Habitação. Engloba 2085 habitações distribuídas por
109 edifícios, onde residem cerca de 16 mil pessoas, que, na maioria
dos casos, adquiriram as habitações a preços controlados.
Entretanto, vicissitudes de vária ordem na construção da referida
urbanização e variadíssimas anomalias urbanísticas exigem uma correcção
adequada, envolvendo cerca de 15 milhões de euros, que não pode ser
suportada pelos moradores. Mas também não pode ser adiada a
requalificação integrada e necessária à melhoria e segurança das
condições de vida destes milhares de pessoas.
Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe do seguinte:
1. É possível incluir a Urbanização de Vila d'Este na Iniciativa
Operações de Qualificação e Reinserção Urbana de Bairros Críticos?
2. Que medidas, designadamente financeiras, podem ser tomadas para
apoiar a transformação estrutural das condições da Urbanização de Vila
d'Este e, simultaneamente, apoiar a sua reinserção funcional e
urbanística na cidade de Vila Nova de Gaia, a integração social das
crianças e dos jovens e da população socialmente excluída?