Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Ferreira no Parlamento Europeu

Apoio à pesca de pequena escala, artesanal e costeira

Em 2015, no âmbito do orçamento da UE, foi aprovado o projeto-piloto “Medidas de Apoio à Pesca de Pequena Escala”. O projecto-piloto foi desenvolvido na região do Mar Negro e terminou em 2017, tendo as suas actividades e as conclusões dos estudos que lhe deram suporte sido publicadas.
A pesca de pequena escala, artesanal e costeira, é a principal afectada pela sobreexploração dos recursos haliêuticos, pela incapacidade de actuação no mercado de produtos da pesca, pela deterioração das condições de trabalho e pelo acesso reduzido a fundos estruturais, com prejuízos para a economia, o tecido social e a cultura de diversas regiões europeias.
A existência de experiências com potencial para auxiliar o sector a contrariar uma tendência de declínio, inovando e melhorando as suas condições materiais é um factor relevante, entendendo-se que essa experiência poderá ser replicada.
Pergunto à Comissão Europeia:
1 - Que esforços tem realizado para fazer chegar aos Estados-Membros e às realidades de pesca local as conclusões deste projecto-piloto?
2 – De que forma poderá apoiar a aplicação das medidas de apoio propostas pelo projecto-piloto noutras realidades regionais?
3 – Admite propor ou apoiar um projecto-piloto sobre o mesmo âmbito, focado na realidade da pesca de pequena escala, artesanal e costeira, das águas sul-ocidentais, nomeadamente em Portugal?

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