O Estuário do Tejo, o maior estuário da Europa Ocidental, constitui uma das maiores e mais importantes zonas húmidas a nível europeu, com grande relevância do ponto de vista ecológico e da conservação, atestada pela sua integração na Rede Natura 2000 e por outras classificações, quer a nível nacional quer a nível internacional.
Ao longo dos anos, várias actividades humanas se foram desenvolvendo e concentrando nas margens do Estuário, o crescimento urbano intensificou-se, situando-se hoje a população do conjunto dos 18 municípios que integram a Área Metropolitana de Lisboa, que envolve o estuário, acima dos 2.600.000 habitantes.
Neste contexto, a conservação da funcionalidade ecológica dos sistemas naturais e das espécies e habitats em presença enfrenta um enorme desafio, exigindo uma atenção cuidada e meios adequados. Este facto é tanto mais significativo quanto entre os valores naturais em presença se incluem espécies e habitats protegidos pela legislação portuguesa e comunitária, alguns deles considerados prioritários.
Os municípios da margem sul do Estuário do Tejo estão atentos a esta realidade e têm procurado, por meios diversos, conter a pressão antrópica sobre as áreas naturais mais sensíveis, nomeadamente preservando as áreas com interesse ecológico próximas de núcleos urbanos. Estas áreas de transição desempenham um importante papel na contenção e amortecimento dos impactes ambientais sobre as áreas mais sensíveis, com estatuto de conservação.
Naturalmente que esta opção coloca constrangimentos sobre as opções de desenvolvimento económico no plano local que não podem ser ignoradas. Constrangimentos cujos custos, tendo em conta a relevância dos valores protegidos nos planos regional, nacional e comunitário, deverão ser partilhados.
Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:
- Que apoios comunitários poderão ser mobilizados para a gestão de áreas com interesse do ponto de vista ecológico e da conservação, próximas de núcleos urbanos, junto ao Estuário do Tejo, assegurando aos municípios responsáveis por essa gestão possibilidades de desenvolvimento compatíveis com a conservação das áreas naturais envolventes?
