O Pombo Torcaz é uma espécie endémica da Região Autónoma da Madeira, pertencente à fauna originária da Floresta Laurissilva.
É uma ave protegida desde 1986, pois encontra-se ameaçada de extinção, fazendo parte de listas nacionais, europeias e mundiais de espécies que importa salvaguardar. A conciliação dos interesses da conservação da espécie e dos interesses do desenvolvimento do meio humano envolvente, designadamente interesses da agricultura, é um objectivo necessário e fundamental para o equilíbrio do ecossistema.
Deverão ser assumidas pela Região Autónoma da Madeira e pela União Europeia responsabilidades inerentes às políticas de protecção desta espécie, compatíveis com a sua continuidade e equilíbrio, até como meio de promover o cumprimento pelos agricultores das regras para uma eficiente protecção da espécie em causa.
Com vista à protecção, conservação e fomento do Pombo Torcaz, deverá ser assumida a responsabilidade de indemnizar os cidadãos que venham a ser considerados directamente prejudicados pela acção dessa espécie.
Assim, solicito à Comissão Europeia as seguintes informações:
- Que apoios podem ser concedidos à Região Autónoma da Madeira visando a defesa e protecção do pombo torcaz e dos agricultores que sejam prejudicados nas suas culturas pela referida ave?
- Considera possível um financiamento comunitário nos casos em que haja destruição total da cultura por parte do pombo torcaz, com impossibilidade de qualquer produção, sendo que, nestes casos, o cálculo da indemnização deverá ter por base o seu valor real, de acordo com os preços correntes na região no momento da ocorrência, deduzidas outras compensações que o requerente tenha direito a receber de entidades públicas ou privadas?
- E nos casos em que houver danos parciais, sem pôr em causa a produção, e em que a indemnização deverá corresponder ao valor das despesas com a reparação e recuperação das culturas, será também possível qualquer comparticipação comunitária, tendo em conta a necessidade de conciliar os interesses dos agricultores e a defesa do pombo torcaz?
