Em Portugal, onde a pesca costeira artesanal tem grande importância
para comunidades piscatórias que vivem fundamentalmente desta
actividade, há diversas paralisações que impedem a saída para o mar sem
que durante esse período pescadores e armadores (de pequenas
embarcações de pesca artesanal) recebam qualquer apoio financeiro, o
que causa problemas de sobrevivência a estas comunidades.

São
particularmente significativos os casos de temporal e mau estado das
barras durante longos períodos do Inverno e as paralisações biológicas,
para a defesa das espécies, designadamente da sardinha, no Norte, e da
pesca de bivalves com ganchorra, no Algarve.

Embora,
extraordinariamente, este ano, tenha sido reconhecido o direito a algum
apoio para o caso das referidas paragens biológicas, o problema
persiste para o futuro.

Assim, solicito à Comissão as seguintes informações:

1. Conhece as situações referidas e as dificuldades sócio-económicas que
   isso implica para pescadores e pequenos armadores?

2. Que medidas prevê tomar para apoiar financeiramente aqueles pescadores
   e armadores sempre que haja paragens forçadas seja pelo motivo de
   intempéries, seja por paragens biológicas para defesa da espécie?

Resposta