Vivemos um tempo de grandes dificuldades e de crise, mas também um tempo de grandes mistificações.

Grandes dificuldades e crise que se expressam numa preocupante degradação da situação económica e em graves e crescentes problemas sociais.

Grandes mistificações para encobrir as causas e iludir os responsáveis da situação a que o país chegou e grandes mistificações à volta das soluções para romper com a crise e relançar o desenvolvimento do país.

Quem vê e ouve o Primeiro-Ministro José Sócrates pensará que a crise é apenas uma crise de confiança ou que os problemas do país se ultrapassam com mais consenso à volta das mesmas políticas que afundaram o país.  Que os problemas do país se resolvem com uma maior dose de optimismo, mantendo tudo como está.

Para aqueles que, como José Sócrates, tudo explicam pela crise internacional,  bastaria ver o trajecto da sociedade portuguesa durante toda esta primeira década do século para com honestidade verificar que Portugal não conseguiu nestes últimos dez anos sair do círculo vicioso da estagnação e da recessão.  Para concluir também que os problemas têm causas que radicam no país e que a principal das quais é a política que tem sido seguida pelos partidos que se têm revezado no poder, com muito poucas diferenças em relação às orientações políticas essenciais. 

Na verdade, a última década foi uma década em contínua divergência no plano económico e social dos nossos parceiros comunitários, com níveis de crescimento que se ficam pela metade da média da União Europeia.

O balanço da década é bem o espelho do fracasso dos governos do PSD/CDS e do PS: temos hoje incomensuravelmente mais desemprego que tínhamos no principio da década; mais dívida pública; mais défice comercial; maior endividamento externo; maior endividamento das empresas e das famílias; pior distribuição do rendimento com uma maior concentração da riqueza; manutenção e nalguns casos agravamento dos crónicos défices estruturais do país – agro-alimentar, energético, cientifico e tecnológico, entre outros. E, a fazer fé nas perspectivas apresentadas há dias no Boletim Económico de Inverno do Banco de Portugal, os primeiros anos da segunda década seguem o mesmo rumo, a não haver uma alteração das políticas.

A previsão, com a grande dose de incerteza que se expressa, de um fraco crescimento para 2010 e 2011 do PIB, respectivamente de 0,7% e de 1,4%, acompanhado de um forte disparo da taxa do desemprego, mostra bem que é inadiável a ruptura com esse  caminho que tem sido seguido, se não quisermos ver ainda mais agravada a situação do país. 

Uma década onde cada ano se foram tornando crescentes as dificuldades das micro, pequenas e médias empresas, designadamente no que concerne o custo do dinheiro, da detenção dos seguros de crédito, do custo de diversos factores de produção – energia, gás natural, combustíveis, electricidade –, impostos (particularmente o IVA), em resultado das opções dos governos e do grande capital nacional.

Uma evolução aonde os únicos sectores que floresciam eram os sectores ligados às actividades puramente financeiras, imobiliárias, especulativas, os sectores monopolista ligados aos sectores de mercado garantido e protegido e  e as grandes cadeias comerciais dominadas pelo grande capital nacional e estrangeiro. Uma década aonde os governo do PS, nomeadamente com José Sócrates assumiram  uma importante quota parte no agravamento dos problemas do país. 

Uma governação que prosseguiu o errado caminho da liquidação do aparelho produtivo nacional e da entrega ao grande capital dos sectores estratégicos para promover a financeirização da economia portugueses e servir os grandes interesses. 

Uma governação que continuou a negligenciar a industrialização do país e a sua defesa, a substituição da produção estrangeira pela produção nacional, o investimento produtivo, os apoios às micro, pequenas e médios empresas visando o aumento da produtividade e da sua competitividade.

Uma governação que afunilou o seu discurso exclusivamente no sector  exportador, mas que até a este nega os apoios necessário, particularmente às MPME, para omitir e se desresponsabilizar da tomada de medidas de dinamização do mercado interno, de grande importância para a larga maioria das micro, pequenas e médias empresas, para a dinamização do comércio e das actividades produtivas.

Uma governação que com a agudização da crise passou a encher os seus discursos e a sua propaganda  com a imperiosa necessidade de promover o investimento público para promover o emprego e dinamizar a economia, mas no concreto pouco ou nada se alterou e os níveis de investimento estão muito longe dos propalados.

Vemos hoje quanto engano e contradição há no discurso dos que têm governado o país nestes anos e o conduziram à crise. Falam muito muito da importância das micro,  pequenas e médias empresas e do seu papel na criação de emprego e na criação de riqueza para o país mas, de facto, não agem  em conformidade.

Em relação ao Pagamento Especial por Conta é o que se está a ver. Na  última  campanha eleitoral PSD e CDS  assumiam e até “juravam a pés juntos” o seu compromisso em relação à sua extinção. Hoje temos o PSD já adiar a aprovação de tal medida, quando da votação na especialidade  do   projecto de Lei na Assembleia da República  e o CDS a admitir apenas reduzir o valor do adiantamento.

Já lá vai o tempo das eleições  em que se empurravam uns aos outros para mostram  qual dos partidos era o mais dedicado amigo e defensor dos  MPME.

Da nossa parte, queremos dizer-vos que assumiremos em todas as circunstâncias a imediata eliminação de tal pagamento. Uma medida que é urgente ser concretizada e mais premente se torna pôr em prática face à  crise. Tal como é  alteração das regras de devolução do IVA, cujo prazo actual deve ser reduzido para trinta dias. 

E o apoio  às MPME é para o PCP uma das prioridades para o próximo Orçamento.

Falam muito da importância do crédito, mas nunca denunciam, por exemplo, as práticas da Banca. Como nunca denunciam as práticas das grandes superfícies que esmagam cada vez mais os produtores e que sugam as mais valias que conferem lucros faraónicos e que condenam à penúria e à “morte” milhares de micro pequenas e médias empresas e igualmente o pequeno comércio tradicional.

Pequeno comércio que tem sido vitima da política de licenciamento indiscriminado de grandes superfícies, dos horários, das políticas de acesso ao crédito, da falta de apoios à dinamização e revitalização dos Centros Históricos.

Gostaria de vos dizer que estamos a pensar tomar novas iniciativas em relação à defesa do pequeno comércio, nomeadamente reapresentar o nosso projecto de Lei sobre regulação dos horários de funcionamento, mantendo a ideia do encerramento geral ao Domingo.

Na verdade, ninguém os vê levantar um dedo contra os grandes grupos económicos que exercem leoninamente a sua dominação dos mercados, o que vemos é a sua permanente preocupação no sentido de justificar o reforço dessas condições de dominação.
 
CDS, PSD e PS falam das MPME’s mas nunca denunciam as práticas dos grandes porque no fundo são os servidores dos seus grandes interesses e como não conseguem pôr o sol na eira e chuva no nabal, optam pelo silêncio em relação aos grandes enquanto multiplicam as juras de amor às MPME’s.

O exemplo da Banca é muito elucidativo da hipocrisia das suas preocupações. A banca voltou de novo aos lucros obscenos depois de ter sido o sector que mais apoios teve dos dinheiros públicos. Mas estes lucros não resultam do seu papel de intermediação, do papel que devia desempenhar de apoio às actividades económicas nacionais, mas sim das actividades especulativas e parasitárias.

Compram o dinheiro a taxas próximas do zero (1%). Decisão política que fundamentaram tanto o BCE como o Banco de Portugal, com a necessidade  de combate à crise e que depois, com a maior desfaçatez, aumentam os spreads, as comissões e as taxas de juro ao consumo em valores astronómicos! Restringem o crédito, asfixiam as empresas já em dificuldades e mantém a mesma política com o aval do governo e do Banco de Portugal.

Talvez não seja por acaso que o crédito malparado das empresas está a crescer ao ritmo de 200 milhões de euros ao mês, projectando ainda mais sombras negras na recuperação da economia do país e com  o espectro do aumento das falências 

Isto é um escândalo que não pode continuar! Esta situação exige o protesto das micro, pequenas e médias empresas e das forças sociais e políticas que de facto estão com as suas dificuldades e preocupações.

Nisso vos garantimos que podem contar com o PCP. E podem contar com a nossa proposta também em sede de Orçamento do Estado para 2010, da criação de mecanismos que facilitem o acesso ao credito, condicionando os valores dos spreads.

Vamos estar atentos na discussão da proposta do Orçamento do Estado para ver  qual o contributo que a banca vai dar para combater o défice e à crise. Há bancos que quase quadruplicaram os lucros em apenas um ano! Vamos ver se são apenas os mesmos de sempre a fazer os sacrifícios, como se está já a prepara o terreno.

Se vamos continuar a assistir ao regabofe para o grande capital, com o país transformado em paraíso fiscal dos grandes senhores do dinheiro, a ganharem em todos os carrinhos – nos apoios que recebem, nos impostos que não pagam e que se ficam pela metade do que deviam pagar ou que paga qualquer pequeno e médio empresário,  pela via dos abusivos spreeds e comissões que penalizam as pequenas empresas e médias empresas e as famílias.

Da nossa parte, não permitiremos, com a nossa proposta e a nossa denúncia, que a banca deixe de dar o contributo para a solução dos problemas do país a que se tem isentado com a cobertura do poder político que os serve.

Mas não é apenas a banca: São também os outros sectores dominados pelo grande capital que vivem debaixo da protecção do poder e com lucros colossais obtidos à custa dos restantes sectores da economia, como é o caso  da EDP, da GALP, PT, da Brisa, etc.

Camaradas:

É para prosseguir este caminho, que apenas serve os interesses de alguns, que hoje se apela ao “consenso” e se enfeita tal discurso com o supremo interesse nacional. Como se o interesse nacional pudesse ser confundido com o interesse de alguns.

E quando dizemos que assim é, não estamos a fazer processos de intenção. Esse objectivo é tão verdadeiro da parte do Governo, quanto clara é a já assumida indisponibilidade do Governo para discutir outras soluções de fundo para o país que não sejam as suas próprias.

Está a ficar cada vez evidente que o “piscar de olho” do Governo a todos os partidos é para disfarçar o acordo que deseja e procura com os partidos da direita. O consenso entre aqueles que, de facto, muito pouco se distingue nas propostas de solução para os problemas do país.

Da nossa parte já o afirmámos: não enjeitamos nenhuma possibilidade de debate, nem o diálogo, nem a procura de soluções para os problemas do país e dos portugueses, mas não contem connosco para dar cobertura a tal encenação e muito menos para cobertura a uma política contra a qual lutamos.

Camaradas:

Uma das questões que o Governo vem colocar é o problema dos impostos. Um problema que interessa particularmente aos MPME. Diz o governo que não quer diminuir, nem aumentar impostos.

Nós gostaríamos de afirmar que se trata de uma  ideia lançada  para marcar o terreno,  para não se mexer na injusta política fiscal que vigora no país. Trata-se da mais completa mistificação colocar o problema assim. Como se o problema dos impostos pudesse ser tratado em abstracto, sem questionar de que impostos se trata, a quem se baixam e a quem se aumentam.

Para haver justiça fiscal há certamente que baixar impostos a quem tem menos rendimentos e mais dificuldades e pedir um maior esforço a quem mais proveitos tem. Nós vamos nesta matéria não só fazer propostas que consideramos justas como inadiáveis.

Perante a situação do país é preciso canalizar mais apoio efectivo à economia real e à melhoria da protecção social e isso implica pôr fim a inaceitáveis privilégios que retiram do Orçamento fiscal milhões de euros em benefício do sector financeiro. São muitos milhões de efectivos privilégios que se traduzem em isenções, em benefícios fiscais, nomeadamente na zona franca da Madeira, de limitadas taxas efectivas de IRC, entre outras.

É neste quadro também que sem prejuízo de taxas mais favoráveis já existentes que o PCP vai propor uma diminuição da taxa nominal de IRC de 22,5% para as micro, pequenas e médias empresas e simultaneamente um agravamento na mesma proporção a aplicar apenas à parte dos lucros das grandes empresas e dos grandes grupos, que exceda os cinquenta milhões de euros.

O que nos separa dos outros partidos não são querelas artificiais, mas divergências reais em relação às políticas seguidas e às soluções para resolver a crise e promover o desenvolvimento económico e social do país.

É por isso que nós não abdicamos do combate que travamos visando a  ruptura com as políticas que têm sido seguidas, mas propondo uma política alternativa, essa sim patriótica, porque não confunde os interesses da maioria do país com os interesses da banca e dos grandes económicos.

É esse combate que vamos continuar a travar, porque o que Portugal precisa não é de renovar o velho consenso dos partidos do bloco central, mas de concretizar uma política alternativa que lhe devolva uma dinâmica de desenvolvimento económico e social e que inverta o progressivo agravamento dos problemas sociais.

Uma política alternativa que, baseada nos princípios e valores da Constituição da República, tenha como grandes objectivos a melhoria das condições de vida das populações, a dinamização da actividade económica, a defesa da produção nacional,  dos sectores produtivos e do emprego, a dinamização do mercado interno com o estímulo à actividade das micro, pequenas e médias empresas, o reforço do investimento, o combate aos défices estruturais do país.