Intervenção de

Aplicação do princípio da igualdade de remuneração entre homens e mulheres - Intervenção de Ilda Figueiredo no PE

 

A desvalorização do trabalho através da prática de baixos salários continua a ser uma das formas mais utilizadas pelo capitalismo para aumentar a exploração dos trabalhadores, atingindo de forma particular as mulheres trabalhadoras, o que também significa uma desvalorização da maternidade.

Não é admissível que, mais de 30 anos depois de uma directiva sobre a igualdade de remunerações entre homens e mulheres, se mantenham níveis elevados de discriminação, sobretudo de discriminações indirectas, resultantes da precariedade do trabalho, que atinge sobretudo as mulheres e os jovens. Nalguns países, como Portugal, onde o desemprego é muito elevado, aumentaram as disparidades salariais médias entre homens e mulheres, ultrapassando os 25% no sector privado e contribuindo para que a pobreza tenha rosto feminino, incluindo nas reformadas.

É preciso que a Comissão Europeia e os Estados-Membros tomem as medidas que se impõem para valorizar o trabalho, superar as diferenças salariais e os estereótipos ligados às tarefas e aos sectores de actividade, que sempre discriminam as mulheres. É preciso valorizar as profissões e actividades onde predominam mulheres, designadamente em sectores do comércio e serviços e em diversas indústrias.   

A realidade demonstra que o agravamento do desemprego fragiliza os direitos das mulheres, intensifica a exploração dos trabalhadores e aumenta as discriminações. Assim, insistimos numa outra política que dê prioridade ao emprego com direitos, à luta contra as discriminações, à defesa da maternidade e da paternidade como valores sociais fundamentais.

Por isso, apoiamos este relatório, para o qual contribuímos com algumas alterações, destacando-se a importância que atribuímos à negociação e à contratação colectivas no combate à discriminação das mulheres, nomeadamente em matéria de acesso ao emprego, salários, condições de trabalho, progressão na carreira e formação profissional.

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