O PCP, no âmbito da campanha “Direito à Reforma. As pensões não podem baixar”, lançou um Apelo, dirigido a diversas personalidades ligadas às mais variadas expressões da vida social, cultural e política, onde se destaca o ataque ao direito à segurança social consagrado na Constituição da República que se traduz, entre outros aspectos, na intenção do Governo de reduzir o valor das pensões – a partir da introdução de um factor de sustentabilidade – quando actualmente cerca de 85% dos reformados no nosso País ainda recebem uma pensão de valor inferior a um salário mínimo nacional.
O Apelo defende ainda o aprofundamento da garantia de direitos de protecção social face a várias eventualidades e situações de risco e a consolidação da sustentabilidade da segurança social assentes: numa política de desenvolvimento económico que promova a produção, o emprego e o trabalho com direitos; num eficaz combate à fraude e à evasão no pagamento das contribuições à segurança social; num efectivo reforço dos deveres das empresas para com a segurança social em função da riqueza produzida (complementar-mente às actuais contribuições em função do número de trabalhadores); a responsabilização das actividades financeiras para com o financiamento da segurança social pública.
Entretanto, só na área da cultura subscreveram já o Apelo cerca de sessenta personalidades.
Personalidades da área da cultura que já subscreveram o Apelo
Alice Jorge; Alice Vieira; António Boavida Amaro; António Carmo; António Casimiro;António Monteiro Alves; António Montez; Armando Caldas; Augusto Jorge Carvalho – Guta; Augusto Sobral; Baptista Bastos; Cândido Mota; Carlos do Carmo; Carlos Santos; Carmen Santos; Celeste Amorim; Correia da Fonseca; Domingos Lobo; Estrela Novais; Fernanda Lapa; Fernanda Montemor;Fernando Midões; Fernando Tavares Marques; Francisco Costa; Francisco Nicholson; Glória Marreiros; Gonçalves Preto; Henrique Espírito Santo; Henrique Viana; Isabel Aboim Inglez; Ivone Ralha; Janita Salomé; Joana Bastos, Joana Ruas; João Miranda; João Pires; Joaquim Benite; José Barata Moura; José Luís Coelho; José Manuel Osório; José Russo; Juan Soutullo; Linda Silva; Luís Alberto; Luís Ralha; Magda Cardoso;Manuel Augusto Araújo; Manuel Gusmão; Maria Eugénia Cunhal; Maria Guinot; Mário Jaques; Modesto Navarro; Morais e Castro; Pedro Pinheiro; Rogério Ribeiro; Urbano Tavares Rodrigues; Virgílio Domingues; Vítor Ribeiro.
