Apelo comum para as eleições para o Parlamento Europeu (actualizado)

PCP, AKEL e PCE impulsionam Apelo Comum para as Eleições para o Parlamento Europeu «Dar voz no PE às lutas dos trabalhadores e dos povos»

Por iniciativa do Partido Comunista Português, do Partido Progressista do Povo Trabalhador do Chipre (AKEL) e do Partido Comunista de Espanha, partidos comunistas, progressistas e de esquerda reuniram-se no passado dia 18 de Março, em Bruxelas, com o objectivo de discutir a situação na União Europeia, as eleições para o Parlamento Europeu e um apelo comum para essas eleições com base numa proposta apresentada pelos três partidos impulsionadores desta reunião e do processo a ela associado.

Esta iniciativa – para a qual o PCP, juntamente com o AKEL e o PCE, deu um importante contributo – dá sequência a iniciativas similares levadas a cabo em anteriores eleições para o Parlamento Europeu – em 1999, 2004 e 2009 –, nomeadamente visando a salvaguarda e reforço do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica do Parlamento Europeu (EUE/EVN).

A reunião aprovou o apelo comum que abaixo se transcreve e que teve como subscritores iniciais o Partido Comunista Alemão; o Partido Comunista Britânico; o Partido Comunista da Boémia e Morávia; o AKEL (Chipre); ; o Partido Comunista de Espanha; a Esquerda Unida (Espanha); o Partido dos Comunistas da Catalunha; O Partido Comunista da Finlândia; o Partido Comunista Francês; o Partido dos Comunistas Italianos; o Partido da Refundação Comunista (Itália); e o Partido Comunista Português

Após a sua aprovação pela reunião de Bruxelas o Apelo Comum para as Eleições para o Parlamento Europeu foi enviado a um conjunto de outros partidos comunistas, progressistas e de esquerda que foram convidados a subscrevê-lo.

A subscrição deste Apelo continua aberta a partidos integrantes e não integrantes do Grupo Confederal EUE/EVE do Parlamento Europeu.

Até à data, e além dos subscritores iniciais, associaram-se ao Apelo: o Partido da Esquerda da Alemanha; o Partido Comunista da Áustria; o Partido Comunista da Dinamarca; a Aliança Vermelho Verde da Dinamarca; o Partido de Esquerda de França; o Partido Socialista da Letónia; o Partido Comunista de Malta e o Bloco de Esquerda.

O Apelo Comum para as Eleições para o Parlamento Europeu enquadra-se no esforço do PCP de contribuir para a afirmação do Grupo EUE/EVN como um espaço confederal de cooperação, independente de outros espaços de cooperação, que dê voz no Parlamento Europeu às lutas dos trabalhadores e dos povos, afirme uma alternativa às políticas da direita e da social-democracia e reforce a luta por uma outra Europa de cooperação entre estados soberanos e iguais em direitos, de progresso, justiça social e paz.

Apelo comum para as eleições para o Parlamento Europeu

A União Europeia (UE) está submersa numa profunda crise que, sendo expressão da crise do sistema capitalista e das suas contradições, resulta de políticas concretas – de favorecimento do grande capital, de financeirização da economia, de promoção da livre circulação de capitais, de liberalização dos mercados, de privatizações, de ataque aos serviços públicos, de crescente acumulação e mais intensa exploração – que têm vindo a ser executadas pelas forças políticas de direita e extrema-direita e pela social-democracia. Tal como a crise do capitalismo evidencia os seus limites históricos, a crise na União Europeia demonstra que esta não é reformável na sua essência como estrutura e processo neoliberal e militarista. Uma outra Europa só será possível com uma mudança radical dos fundamentos sobre os quais a União Europeia foi construída.

Perante a crise, a UE promove o financiamento dos grandes bancos, a transformação da dívida privada em dívida pública e a sua utilização como um instrumento de domínio económico e político, lança uma violenta ofensiva contra os direitos laborais e sociais e aprofunda o seu rumo neoliberal e militarista determinado pelos interesses dos grandes grupos económicos e financeiros e das grandes potências. Assim, a União Europeia promove a concentração do poder político num directório de potências o que aprofunda o empobrecimento da democracia e a predominância das grandes potências e a divisão entre um centro «rico e dominante» e uma periferia «pobre e dominada».

Esta ofensiva visa uma regressão social de dimensão civilizacional, bem expressa nos brutais cortes de salários, reformas e apoios sociais, no aumento do desemprego e da precariedade – com dramáticas consequências para a juventude –, na limitação do acesso à saúde, à educação, à habitação, na agudização da pobreza e da exclusão social, no tratamento dos migrantes como potenciais criminosos. Ofensiva que, a par do ataque a direitos sociais conquistados e, por vezes, consagrados nas constituições nacionais, restringe outros direitos e liberdades, como os sindicais, de associação, de manifestação ou de participação democrática.

A democracia, a soberania nacional, o direito ao desenvolvimento económico e social são postos em causa por via dos «memorandos de entendimento» da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu e do FMI, de incremento da exploração e de imposição de relações de tipo colonial, que fomentam desigualdades sociais e assimetrias de desenvolvimento, e que o processo de aprofundamento da União Económica e Monetária visa institucionalizar e eternizar.

Políticas que abrem campo aos nacionalismos reaccionários, ao racismo e à xenofobia, ao ressurgimento de forças de extrema-direita e fascistas, que foram derrotadas pela luta dos povos no século XX.

A política da UE confirma a sua ambição de bloco político-militar imperialista, subordinado à NATO e portanto, aos EUA, promove o militarismo, a corrida aos armamentos e caracteriza-se por uma atitude de domínio face ao Mundo, como o comprovam as características dos seus acordos de comércio, as suas operações de ingerência e agressão contra países soberanos e o recente acordo de «parceria transatlântica para o comércio e o investimento» (TTIP) entre a União Europeia e os EUA.

Os problemas ambientais e o desenvolvimento sustentável são abordados de uma forma fragmentada, promovendo a UE uma política que, ocultando as reais causas da crise ambiental e sacrificando a sua efectiva resolução, visa aumentar os lucros dos grandes grupos económicos.

Rumo e políticas da UE que estão plasmados nos seus diferentes tratados, no «Pacto de Estabilidade», na «Estratégia 2020», nas medidas da «Governação Económica», nas linhas orientadoras do «Semestre Europeu» e, mais recentemente, no Tratado Orçamental, todos baseados na desregulação económica e financeira.

Temos a profunda convicção de que este rumo imposto aos trabalhadores e aos povos não é inevitável. Como o demonstra a realidade noutros continentes, são possíveis processos de cooperação e de integração de natureza progressista, que respeitem os direitos e as aspirações dos povos.

Afirmamos que é possível um outro rumo para a Europa. O primeiro passo nesta direcção é uma profunda ruptura com as políticas da UE, com o neoliberalismo, com o militarismo e com a concentração e centralização do poder no directório de potências.

Por uma Europa de cooperação, de progresso social e de paz!

As forças comunistas, progressistas, anticapitalistas, antineoliberais, de esquerda e ecologistas signatárias deste Apelo encaram as eleições para o Parlamento Europeu, de Maio próximo, como uma importante oportunidade para dar expressão às lutas dos trabalhadores e dos povos que percorrem a UE, para afirmar a necessidade e possibilidade de uma Europa de cooperação, de progresso social, de paz, de igualdade, de promoção do ambiente, respeitadora da democracia, solidária, que ponha os trabalhadores e os povos, e não os grandes interesses económicos, no centro das políticas.

A História do continente europeu demonstra que são os trabalhadores e os povos que, com a sua luta, são capazes de derrotar grandes perigos e determinar avanços progressistas e mesmo revolucionários que ainda hoje marcam a realidade no nosso continente.

Hoje, de novo, é decisiva a luta de massas em defesa dos direitos sociais e laborais, da democracia e da soberania, por profundas transformações de carácter anti-imperialista e antimonopolista, no caminho da construção de novas sociedades, de progresso, paz e justiça social. Tal como noutras partes do Mundo, também na Europa os povos intensificam a sua resistência e luta, constroem alianças e solidariedades, procurando conquistar o caminho da transformação social.

Apelamos aos trabalhadores, à juventude, às mulheres, e em geral aos povos dos estados membros da UE para que nas eleições para o Parlamento europeu dêem expressão eleitoral às intensas lutas que estão a travar, condenando aqueles que são responsáveis pelas nefastas políticas anti-sociais e antidemocráticas da UE e apoiando aqueles que, como os signatários deste apelo, estão ao seu lado na luta, dão voz no Parlamento Europeu às suas aspirações, reivindicações e protestos e protagonizam uma real alternativa para a Europa.

Outro rumo para a Europa é possível! Por via da luta e da solidariedade que une todos os que em cada país, e em conjunto na Europa, trabalham, agem e lutam pela transformação progressista e revolucionária das sociedades e pela alternativa ao capitalismo.
 
Neste sentido, as forças signatárias deste Apelo comprometem-se a continuar a lutar por:
Uma Europa dos direitos sociais, da valorização do trabalho e dos trabalhadores, do pleno emprego com direitos, do emprego para a juventude terminando com a emigração económica forçada, dos direitos dos idosos e das crianças, da defesa dos serviços públicos e do carácter e propriedade pública de sectores e áreas estratégicas, em prol da melhoria das condições de vida. Uma Europa que garanta os direitos a todos os cidadão independentemente da sua orientação sexual, sem discriminação das mulheres, que respeite os seus direitos e condições para uma maternidade livre, assim como a decidir sobre o seu próprio corpo.

Uma cooperação na Europa pelo progresso económico e social, de real convergência, fundada na salvaguarda e promoção das potencialidades de cada país, na defesa dos seus sectores produtivos e soberania e segurança alimentar, no apoio às micro, pequenas e médias empresas, no fim dos paraísos fiscais e da livre e desregulada circulação dos capitais, no combate e taxação dos movimentos de capitais especulativos, na utilização sustentada dos recursos naturais e na protecção do ambiente.

Uma Europa de cooperação entre estados soberanos e iguais em direitos, que respeite e defenda a democracia e a participação democrática, que combata todas as discriminações, o nacionalismo reaccionário, o racismo, a homofobia, o sexismo, a xenofobia, o chauvinismo, o anticomunismo e outras formas de intolerância, que rejeite medidas securitárias e respeite os direitos, liberdades e garantias democráticas, os direitos dos migrantes e das minorias, a diversidade e identidade culturais.

Uma Europa que pugne pela paz e a solidariedade com todos os povos do mundo, que respeite a Carta das Nações Unidas e o Direito Internacional – como o direito à autodeterminação dos povos –, que rejeite a militarização das relações internacionais, que defenda o fim das ingerências e agressões externas e dos blocos político-militares, como a NATO, que promova uma cooperação internacional mutuamente vantajosa, com base na amizade, na solidariedade e num quadro de segurança comum para todos os povos da Europa. Uma Europa sem armas nucleares e bases militares estrangeiras.

Para esse fim, estamos empenhados em prosseguir o trabalho no Grupo Confederal Esquerda Unitária Europeia / Esquerda Verde Nórdica (EUE/EVN) do Parlamento Europeu, num espírito de igualdade e respeito mútuo pelas nossas diferenças, percursos, experiências e particularidades nacionais. Um espaço de cooperação que valorize o muito que nos une na luta por uma outra Europa.

Afirmamos o nosso Grupo Parlamentar como um espaço confederal de cooperação, com identidade própria, entre forças comunistas, progressistas, de esquerda e ecologistas, que têm como objectivo comum dar voz no Parlamento Europeu às lutas dos trabalhadores e dos povos, afirmar, propor e defender políticas alternativas às prosseguidas pela direita e social-democracia e dar expressão e conteúdo à luta por um outro rumo para a Europa.

Ao assinar este Apelo, comprometemos-nos a defender estes objectivos e orientações. Quanto mais força tivermos mais força terão as lutas por uma Europa de cooperação de progresso social e de paz.

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