1 - Depois de quatro anos e meio de governo PSD/CDS em que os rendimentos dos trabalhadores e pensionistas foram fortemente atacados, com cortes reais nos salários e pensões que se estimam em cerca de 16% e 8%, respectivamente, e com um enorme aumento da carga fiscal, nomeadamente em sede de IRS, em 2016 e 2017, com a nova fase da vida política nacional, teve início a recuperação dos rendimentos perdidos, ainda que de forma insuficiente, através de uma política de devolução dos salários roubados na Administração Pública, com o aumento do salário mínimo nacional, ainda que aquém do necessário, do descongelamento das pensões de centenas de milhares de pensionistas e reformados e do desagravamento fiscal, com a devolução da sobretaxa de IRS e a redução do IVA da restauração de 23% para 13%, entre outras medidas.
2 - As subidas de preços de bens e serviços essenciais que têm nos últimos dias vindo a ser anunciadas, nomeadamente no que se refere à electricidade, aos combustíveis, às portagens, às comunicações e aos transportes públicos - aumentos que serão projectados em cadeia nos preços de outros bens essenciais, nomeadamente na alimentação - constituem para o PCP motivo de preocupação e discordância. Na verdade, o peso crescente destas despesas nos orçamentos familiares, como o último inquérito às despesas das famílias demonstram, irá absorver uma parte significativa da reposição do rendimento dos trabalhadores e dos reformados e pensionistas iniciada em 2016, impedindo e limitando desta forma a melhoria das condições de vida da nossa população.
3 – No passado mês de Dezembro foram divulgados os primeiros resultados do Inquérito às Despesas das Famílias de 2015/2016, realizado entre Março de 2015 e Março de 2016, que constitui a edição mais recente da série de inquéritos quinquenais sobre orçamentos familiares (OF) iniciada na década de 60. Um dos objectivos principais deste inquérito quinquenal é o apuramento da estrutura das despesas familiares e a consequente actualização dos ponderadores do índice de Preços no Consumidor (IPC).
Os resultados agora apurados permitem concluir que as despesas em “Habitação, água, electricidade, gás e outros combustíveis” representam 31,8% das despesas familiares, enquanto os “Transportes” representam 14,7% e os “ produtos alimentares e bebidas não alcoólicas” representam 14,4%.
Em conjunto, estes três grupos de despesas representam, hoje, em média 60,9% do total das despesas familiares, enquanto em 2000 representavam 53,5%. Quase 2/3 das despesas familiares são hoje preenchidas com estes três grupos de despesas: habitação, transportes e alimentação.
Os resultados dos últimos inquéritos às Despesas das Famílias permitem concluir também que, desde o início da década de 90, como resultado da política de privatizações que entregou aos grandes grupos económicos nacionais e internacionais os sectores mais rentáveis da nossa economia e, como resultado dos cortes que sucessivos governos efectuaram nos apoios à saúde e à educação, as despesas em “Habitação, água, electricidade, gás e outros combustíveis” aumentaram 2,6 vezes na estrutura das despesas familiares, passando de 12,4% para 31,8%, as despesas em comunicações aumentaram 3 vezes, as despesas em saúde aumentaram quase 2 vezes e as despesas com educação quase quadruplicaram.
4 – Não é possível ignorar as consequências destes aumentos. A dimensão das consequências destes aumentos não pode ser avaliada ignorando a política de saque de rendimentos, praticada durante o Governo PSD/CDS-PP. E muito menos ignorando que estes aumentos conduzirão à acumulação dos lucros de algumas grandes empresas como acontece nos sectores da energia, dos combustíveis e das telecomunicações, quando a dimensão do mercado interno é limitada pelo baixo nível dos rendimentos da maioria da população o que conduz a maiores dificuldades no escoamento da produção das empresas, particularmente das Micro, Pequenas e Médias Empresas.
O que Portugal precisa é de uma política patriótica e de esquerda que rompa com a matriz que há décadas é responsável pela estagnação do rendimento dos trabalhadores e dos pensionistas e reformados.
O que Portugal precisa é de uma política que melhore o poder de compra dos salários, das pensões e das reformas, que eleve o bem estar das famílias portuguesas.
