Declaração de voto de Inês Zuber no Parlamento Europeu

Ano Europeu dos Cidadãos - 2013

Este relatório apoia a instituição do Ano Europeu dos Cidadãos (2013) com o declarado objectivo de "sensibilizar" para os direitos de cidadania na UE. Na nossa opinião, a celebração do Ano Europeu dos Cidadãos (2013) não é mais do que uma estratégia da UE para tentar legitimar a ideia da UE enquanto espaço da democracia, da igualdade, da solidariedade e da participação cidadã num momento em que as instituições europeias carecem de credibilidade pública. Na verdade, a UE não é o espaço da livre circulação de pessoas, sempre privilegiou antes a livre circulação de capitais e de mercadorias ao serviço dos monopólios internacionais e, esta iniciativa, embora de forma dissimulada, vem fazer a apologia do "mercado único" como espaço de "liberdade". Tendo em conta que a realidade difícil com que os trabalhadores se deparam hoje é a da necessidade de emigração para fazer face ao desemprego nos seus países de origem, introduzimos no parecer da Comissão de Emprego e Assuntos Sociais a ideia da necessidade de defesa dos direitos dos trabalhadores em matéria de segurança social e dos direitos sindicais, não devendo a circulação dos trabalhadores ser "interpretada por certos empregadores como uma oportunidade para reduzir os salários, a cobertura social ou para degradar as condições de trabalho em geral".

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