Pergunta ao Governo

Animais atingidos pelo incêndio em Santo Tirso

Como tem sido amplamente noticiado, na sequência do incêndio florestal que se iniciou ontem (18 de julho) na Freguesia de Sobrado, Valongo, e que se propagou para a freguesia de Agrela, Santo Tirso, foi consumido pelas chamas parte de um terreno, no qual se encontravam diversas instalações com cães, espaços conhecidos como “cantinho das 4 patas”. Os bombeiros combateram o incêndio, conseguindo evitar que o espaço ardesse todo. Das imagens que têm circulado via redes sociais, é possível concluir que os animais não foram soltos antes desse espaço ser atingido pelas chamas e que muitos terão perdido a vida. É possível assistir a imagens em que voluntários da defesa dos animais e população tentam, num contexto em que ainda há fogo, aceder ao espaço onde se encontram os animais para os resgatar, sendo advertidos pelas autoridades (GNR) que a proprietária do espaço não autoriza a sua permanência. Esta situação está a gerar natural indignação e impõe-se que sejam prestados esclarecimentos e apuradas responsabilidades. A proteção do bem-estar animal exige uma intervenção decidida do Estado e não a sua desresponsabilização. Como o PCP tem proposto e defendido, conseguiram-se avanços mas ainda persistem insuficiências graves ao nível do controlo de animais errantes, campanhas de sensibilização, campanhas de esterilização, capacitação local para recolha e cuidado dos animais, ao nível dos Centros de Recolha Oficial e ao nível dos serviços veterinários municipais. Apesar das propostas do PCP que visavam responder a estas situações no último Orçamento de Estado não terem sido aprovadas, continuaremos a insistir na sua pertinência que infelizmente a realidade vem confirmando. Assim, o GP do PCP, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, vem requerer ao Governo, por intermédio do Ministério da Agricultura e Mar, que sejam respondidas as seguintes questões:

-As autoridades competentes (DGAV) conheciam os “abrigos” em causa? Qual o seu enquadramento? Que conhecimento têm das suas condições de funcionamento? Quantos animais estavam nessas instalações?
-Como se procedeu o resgate dos animais? Confirma que a proprietária do espaço obstaculizou a intervenção das autoridades? Teria sido possível resgatar os animais ou soltá-los, evitando este desfecho?
-Porque não foi permitida a permanência das populações no local, nos vários momentos em que tentaram intervir?
-Que acompanhamento está a ser feito dos animais sobreviventes: onde se encontram de momento? Estão a ter acompanhamento veterinário?
-Quantas animais perderam a vida?
-De futuro, irá o Governo promover a identificação e fiscalização destas instalações? Qual a articulação que é feita com a autoridade da proteção civil no âmbito do combate aos incêndios?

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