Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Ferreira, Inês Zuber, Miguel Viegas no Parlamento Europeu

Ameaças ao comércio do Vinho do Porto

Todas as mais antigas regiões produtoras de vinho portuguesas usufruem do estatuto DOC (Denominação de Origem Controlada), que para além de proteger a genuinidade da origem, procura assegurar a qualidade dos vinhos de cada região.

É sabido que os EUA não reconhecerem estes sistemas de denominação. Neste medida, qualquer acordo de livre comércio, tal como o TTIP, com os EUA poderá colocar em perigo todo o sector.

Produtos como o vinho do Porto estão desprotegidos de utilizações abusivas, pois os EUA, que utilizam a designação de “Port” para vinhos produzidos no seu território, considerada semi genérica, não reconhecem como protecção alguns dos designativos de qualidade portugueses como “Vintage” ou “Tawny”. Será então difícil distinguir um “Port” de um vinho do Porto genuíno, será ainda mais difícil e custoso explicar aos consumidores como distinguir um verdadeiro Porto de um produto falsificado ou uma usurpação do nome.

Que medidas tem a comissão em mãos para que este tipo de produtos seja protegido e os consumidores não sejam enganados?
Que implicações concretas daqui retiram quanto ao futuro comércio destes tipos de produtos protegidos nacionais?

  • Economia e Aparelho Produtivo
  • Perguntas
  • Parlamento Europeu