Na sequência de um encontro com trabalhadores da OPEL/GM Europa no
Parlamento Europeu, foi colocada a situação dos trabalhadores da
OPEL/General Motors, na Azambuja (Portugal), que estão em luta pela
preservação dos postos de trabalho e do futuro da empresa, após a
ameaça de transferência da produção desta fábrica para outro país, o
que, a concretizar-se, provocaria a destruição de milhares de postos de
trabalho e teria graves repercussões na situação social e económica
desta região e do País.
O Parlamento Europeu aprovou diversas resoluções onde avança um
conjunto de recomendações quanto às deslocalizações de empresas,
nomeadamente no contexto da política de desenvolvimento regional da
União Europeia (por exemplo, as resoluções aprovadas a 13 de Março de
2003 e a 13 de Março de 2006).
Pelo que, pergunto à Comissão:
1. O que fez para condicionar as ajudas comunitárias a acordos de longo prazo em matéria de emprego e de desenvolvimento local?
2. Já disponibilizou o registo de incumprimento contratual praticados
por empresas que se deslocalizaram e que beneficiaram directa ou
indirectamente de incentivos públicos?
3. Quantas vezes recusou a concessão ou exigiu o reembolso do
financiamento comunitário às empresas que não cumpriram integralmente
os contratos celebrados?
4. Que medidas concretas adoptou de apoio aos trabalhadores e à recuperação económica das regiões atingidas por deslocalizações?
5. Já elaborou o código de conduta proposto para evitar a deslocalização de empresas?

Resposta