Na sequência de um encontro com trabalhadores da OPEL/GM Europa no
Parlamento Europeu, foi colocada a situação dos trabalhadores da
OPEL/General Motors, na Azambuja (Portugal), que estão em luta pela
preservação dos postos de trabalho e do futuro da empresa, após a
ameaça de transferência da produção desta fábrica para outro país, o
que, a concretizar-se, provocaria a destruição de milhares de postos de
trabalho e teria graves repercussões na situação social e económica
desta região e do País. A administração da General Motors Europa
pretende encerrar esta fábrica, não cumprindo com compromissos
anteriormente assumidos quer com os trabalhadores, quer com o Estado
português. A produtividade da OPEL Portugal (GM), da Azambuja, aliás,
como os trabalhadores têm sublinhado, é considerada um modelo dentro
dos próprios padrões da GM.
Pelo que, pergunto à Comissão, tendo em conta, entre outros instrumentos jurídicos, a:
. Directiva 94/45/CE do Conselho, de 22 de Setembro de 1994, relativa à
instituição de um conselho de empresa europeu ou de um procedimento de
informação e consulta dos trabalhadores nas empresas ou grupos de
empresas de dimensão comunitária;
. Directiva 2002/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de
Março de 2002, que estabelece um quadro geral relativo à informação e à
consulta dos trabalhadores na Comunidade Europeia;
. Regulamentação quanto aos auxílios públicos no âmbito da política regional comunitária, para o período 2000-2006;
Como está a acompanhar esta tentativa de deslocalização de produção por parte da OPEL/GM Europa?
