Pergunta ao Governo N.º 1425/XIV/1

Ameaça de despedimento colectivo de trabalhadores da manutenção na Refinaria de Sines da Petrogal

Destinatário: Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social

O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento, através da denúncia feita pelo Sindicato das Indústrias Transformadora e Atividades do Ambiente do Sul, que está a ser preparado um despedimento coletivo na Refinaria de Sines da Petrogal de 54 trabalhadores do consorcio de manutenção CMN/Martifer desta Refinaria.

Numa altura de Emergência Nacional, em que se pede esforços a todos, tendo em conta a pandemia da doença COVID-19, é inaceitável que a Petrogal conjuntamente com a CMN e Martifer, preparem um despedimento coletivo de 60 trabalhadores. Estes trabalhadores desempenham funções permanentes na Refinaria de Sines, e numa situação normal são imprescindíveis para o normal funcionamento da Refinaria.

É de salientar que ainda na semana passada foram já cerca de 600 trabalhadores despedidos destas instalações, com o pretexto de “medidas de segurança e de combate a esta pandemia”.

Sendo estes trabalhadores – ditos de trabalho à hora – já vítimas de vínculos de trabalho precários, que no contexto desta pandemia de forma oportunista foi cessado o seu contrato de trabalho, criando uma crise social a estes trabalhadores e suas famílias.

O Grupo Parlamentar do PCP há muito vem alertando o Governo para esta situação de precariedade reinante nestas instalações, sendo necessário, ainda para mais num quadro de Emergência Nacional, que o governo interfira urgentemente nestas duas situações aqui reveladas, protegendo todos os postos de trabalho e salvaguardando os direitos dos trabalhadores.

Combater e liquidar o vírus sim, mas é inaceitável em nome disso fazer despedimentos ou liquidar direitos, impondo a lei da selva.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e nos termos e para os efeitos do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo os seguintes esclarecimentos:

  1. O Governo tem conhecimento destas situações?
  2. Que medidas vai o Governo tomar para intervir com urgência no sentido de travar o despedimento coletivo de 55 trabalhadores do consórcio de manutenção CMN/Martifer da Refinaria de Sines da Petrogal?
  3. Que medidas vai o Governo tomar para reverter a situação de despedimento de cerca de 600 trabalhadores que operavam da Refinaria de Sines da Petrogal e salvaguardar os seus direitos?
  4. Que medidas irá o Governo tomar para pôr fim a situações de precariedade e ilegalidades nas empresas que operam na Refinaria de Sines?
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