Exposição evocativa da vida e acção de Álvaro Cunhal – Contributo para a Liberdade e Democracia

Gostaria, em primeiro lugar, de felicitar a Câmara Municipal do Seixal por esta excelente «exposição evocativa da vida e acção de Álvaro Cunhal – contributo para a Liberdade e Democracia» - e de agradecer o convite para estar aqui na sua inauguração.

Sendo objectivo essencial desta exposição destacar um contributo pessoal relevante para que o 25 de Abril e, com ele, a liberdade e a democracia, acontecessem, não poderia haver uma escolha mais apropriada do que a de Álvaro Cunhal.

Com efeito, e como a exposição nos mostra, o contributo de Álvaro Cunhal para a luta pelo derrubamento do fascismo e pela conquista da democracia e da liberdade, reveste-se de transparente singularidade.

Basta dizer que ele tinha 17 anos de idade quando iniciou a sua actividade política organizada, ingressando no PCP – e que essa sua adesão ao ideal comunista, não foi apenas a adesão a um ideal libertador e transformador: foi, também, uma opção de vida, concretizada com a entrega total ao Partido e com a entrega total à luta contra o regime fascista, pela democracia, pela liberdade, pela justiça social, pelo socialismo - luta que viria a culminar com o derrubamento do fascismo, em 25 de Abril de 1974, e com o desenvolvimento de um processo revolucionário que conduziria à construção da democracia avançada de Abril consagrada na Constituição da República Portuguesa, aprovada em 2 de Abril de 1976.

Trata-se de uma intervenção intensa no decorrer da qual Álvaro Cunhal foi submetido a todas as duras provas a que estavam sujeitos os que assumiam frontalmente a oposição ao regime fascista - e que a esses desafios decisivos respondeu sempre com uma coragem e uma dignidade exemplares: foi preso três vezes e sempre submetido a brutais torturas; na última prisão, em 1949, foi mantido incomunicável durante 14 meses e isolado durante oito anos – e perante o tribunal fascista, em Maio de 1950, passou de acusado a acusador, denunciando o carácter e o conteúdo da política salazarista. Ao fim de onze anos de prisão, evadiu-se do Forte de Peniche, juntamente com outros destacados militantes e dirigentes comunistas, e com eles retomou o seu lugar na primeira linha da luta contra o fascismo.

Desse contributo singular e inestimável de Álvaro Cunhal faz parte, também – e de que maneira! – a sua obra de criação literária e plástica - donde emergem, no primeiro caso, o romance «Até amanhã, camaradas», e no segundo os «Desenhos da Prisão» - e a sua obra política e teórica. Nesta encontramos a abordagem, a análise e a reflexão lúcidas e rigorosas sobre décadas da história do nosso País e do mundo e sobre a luta antifascista e o papel crucial nela desempenhado pelo Partido Comunista Português. Nela encontramos a decisiva análise à situação portuguesa nos anos 60, nos planos económico, social, político e cultural; a caracterização do capitalismo em Portugal e do seu enquadramento internacional; a caracterização de classe da ditadura fascista e a enunciação dos traços essenciais da sua crise geral – e a resposta necessária: o aprofundamento da linha do levantamento nacional para o derrubamento do fascismo, tendo na luta de massas o seu caminho principal e dando a maior relevância à unidade antifascista – e procedendo de forma notável à caracterização da natureza da revolução que haveria de pôr termo ao regime fascista: a Revolução Democrática e Nacional.

Essa obra proporciona-nos, ainda, a mais desenvolvida e aprofundada análise até hoje feita à Revolução de Abril, às características específicas dos seus avanços impetuosos e das profundas transformações democráticas que conduziram à mais avançada, progressista e moderna democracia alguma vez existente no nosso País – e a subsequente análise à contra-revolução, visando a recuperação capitalista, agrária e imperialista, iniciada com o primeiro governo presidido por Mário Soares. Com o recurso a todos os meios disponíveis – desde os volumosos fundos provenientes das grandes potências capitalistas, até à utilização de práticas terroristas, confessadas pelos próprios terroristas quando os avanços da contra-revolução lhes devolveram a arrogância fascista que o 25 de Abril lhes havia retirado, passando pelas santas alianças construídas ao serviço dos interesses do capitalismo internacional e contra os interesses de Portugal e do povo português.

E sublinhe-se que esse todo inseparável que é o singular contributo teórico e militante de Álvaro Cunhal, nasceu, cresceu, desenvolveu-se e concretizou-se incorporando sempre a opinião e a experiência do colectivo partidário comunista.

E num momento em que, como insistentemente temos sublinhado e denunciado,  está em curso uma poderosa operação de branqueamento do fascismo – procurando transformar o regime terrorista que durante quase meio século oprimiu e reprimiu o povo português, num regime tolerável e aceitável, e apagando o papel da resistência antifascista; num momento em que 33 anos de política de direita, destruindo parte grande das conquistas de Abril, conduziram o País ao lamentável estado actual - a leitura e a reflexão em torno da obra de Álvaro Cunhal e a luta à qual ele dedicou toda a sua vida, apresentam-se como necessidade imperiosa. Assim o entendemos quando definimos como lema do nosso XVIII Congresso, «Por Abril, pelo Socialismo, um Partido mais forte».

Esta exposição assume ainda maior relevância porque surge na altura em que comemoramos o 35º aniversário dessa data maior da nossa história colectiva que foi o 25 de Abril de 1974, Dia da Liberdade e primeiro e decisivo passo para a construção do tempo novo da Revolução de Abril.

Uma data e um tempo que constituem referências essenciais para a nossa luta de hoje, da qual os ideais de Abril são importante fonte de força e na qual a consigna «Abril de novo» se impõe como caminho a caminho do futuro.
«Abril de novo»: com o seu projecto de liberdade e democracia; de justiça social, desenvolvimento e progresso; de paz e de independência nacional.