Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Alteração dos Regulamentos (UE) n.º 575/2013 e (UE) 2019/876 no que diz respeito aos ajustamentos necessários em resposta à pandemia de COVID-19

A presente proposta pretende alterar os Regulamentos (UE) n.º 575/2013 e (UE) 2019/876, ambos referentes aos Requisitos de Fundos Próprios dos bancos.

As propostas da Comissão Europeia inserem-se num vasto pacote de medidas de apoio ao sector bancário, dado que se espera que o mesmo seja fortemente impactado pela crise económica e social que já se faz sentir.

De modo a apoiar o sector bancário, incluindo a sua capacidade de financiamento à economia, a Comissão Europeia propõe que sejam aliviados temporariamente os requisitos de capital e operacionais.

Estas medidas somam-se a um já vasto de pacote de políticas promovidas por diferentes instituições da UE, mas também pelos Estados-Membros, para apoiar o sector bancário, incluindo a sua resiliência à crise e à sua capacidade de responder às necessidades de financiamento e de apoio à economia real.

Somos da opinião que é importante manter o financiamento bancário à economia real, fazendo, por isso sentido não reforçar algumas regras, em matérias de requisitos de capital, e adoptar outras. No entanto, tal não pode significar que o temporário passe a ser definitivo.

A grave crise económica e social que já se começa a sentir, e que apenas foi acelerada pelo surto epidémico da Covid-19, não pode abrir uma caixa de pandora. Votámos contra.

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