Foi recentemente noticiado a intenção do Governo de alargar as funções dos técnicos do
Instituto da Droga e Toxicodependência (IDT), com responsabilidades na área do tratamento da
toxicodependência e do alcoolismo, para dar resposta também à saúde mental. Isto é, com a
extinção do IDT e o desmantelamento da política de combate à toxicodependência e aos
problemas ligados ao álcool, através da transferência de toda a vertente operacional, ou seja, a
redução de danos e o tratamento para as Administrações Regionais de Saúde (ARS), o Governo
prepara-se para desviar os profissionais para outras áreas.
Devido ao desinvestimento do anterior e do atual Governo nas políticas de combate à
toxicodependência e ao alcoolismo, registou-se uma diminuição do número de trabalhadores.
Foram despedidos 200 trabalhadores. A capacidade de resposta e o número de trabalhadores
são já insuficientes. Acresce a esta realidade, a pretensão do Governo deslocar estes
trabalhadores para a realização de consultas de saúde mental. Assim a resposta para o
tratamento das questões da toxicodependência e do alcoolismo será ainda mais reduzida,
sobretudo quando a situação social e económica se degrada, podendo levar ao recrudescimento
do fenómeno da toxicodependência, com o aumento do desemprego, das desigualdades, da
exclusão social e da pobreza.
Não está em causa a necessidade de alargar as consultas de saúde mental, mas sem o reforço
de profissionais, recorrendo somente aos atuais profissionais do IDT, o Governo não assegura a
resposta necessária e de qualidade ao nível da saúde mental, nem ao nível da
toxicodependência e do alcoolismo. Apesar do Governo propagandear que irá manter a política
de combate à toxicodependência e ao alcoolismo, tem vindo a público um conjunto de
elementos que revelam exatamente o oposto. Nas ARS o tratamento da toxicodependência e do
alcoolismo será remetido para segundo plano.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por
intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.O Governo confirma a intenção de pôr os profissionais do IDT da área do tratamento da
toxicodependência e do alcoolismo a fazer consultas de saúde mental?
2.O Governo tem consciência que a concretiza-se esta pretensão, está a condicionar a
intervenção quer no tratamento da toxicodependência e do alcoolismo, quer na saúde
mental?
3.Como pretende o Governo manter as respostas na toxicodependência e do alcoolismo,
quando toma medidas que a contrariam?
4.O Governo vai contratar profissionais para alargar a intervenção no tratamento da
toxicodependência e do alcoolismo e também na saúde mental?
5.Como vai o Governo proceder à transferência da vertente operacional do IDT para as ARS?
Qual o calendário previsto?
6.Qual o modelo de organização e de funcionamento da vertente do tratamento da
toxicodependência e do alcoolismo nas ARS?