O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português teve conhecimento através do Sindicato de Enfermeiros Portugueses (SEP) da alteração dos horários dos enfermeiros no INEM, e as suas consequências na prestação de socorro às populações. Segundo o SEP, os novos horários, implementados no passado dia 1 de Abril, foram impostos pelo INEM, sem a necessária negociação com o respectivo sindicato.
De acordo com o SEP “o INEM propõe a redução dos turnos das actuais 12h para as 8h, na consideração da missão específica deste Meio (Ambulâncias SIV), da sua organização territorial e do seu funcionamento” e fundamenta a proposta na imposição legal (segundo a qual os hospitais também teriam que alterar os seus horários, dado que praticam turnos de 12h) e no elevado risco e penosidade, no entanto, o novo horário permite acumular dois turnos de 8h, ou seja, o enfermeiro passa a trabalhar 16h ininterruptamente.
Os novos horários implicam o aumento de custos, devido ao crescimento das horas extraordinárias, permite que os enfermeiros trabalhem mais horas continuamente, e piora a prestação de socorro à populações.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Porque não negociou o INEM a proposta de alteração dos horários com os sindicatos representativos dos enfermeiros?
2. Quais os fundamentos que suportam os novos horários dos enfermeiros no INEM?
3. Quais as melhorias que introduziram no funcionamento do INEM e na prestação de socorro às populações?