Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Cecília Honório,
Trouxe a esta Assembleia um tema da maior importância.
Sr.ª Deputada, é importante dizer que, assim como nós, nesta Assembleia, muitas vezes, felicitamos e enaltecemos o trabalho que é feito pelas forças de segurança, que correm muitos riscos — ainda, infelizmente, há muito pouco tempo, tivemos a lamentar a morte de dois elementos da PSP em serviço; e aprovámos aqui, por unanimidade, um voto de pesar —, isso não significa que não sejamos rigorosos quando apreciamos a atividade das forças de segurança em todas as suas vertentes.
As denúncias que nos trouxeram dirigentes da Associação Cultural Moinho da Juventude relativamente a acontecimentos recentes no Bairro do Alto da Cova da Moura não podem deixar de nos preocupar e de merecer a nossa maior atenção. A Associação Cultural Moinho da Juventude tem desenvolvido um trabalho de mérito indiscutível — aliás, foi agraciada por esta Assembleia, há alguns anos, com o Prémio dos Direitos Humanos da Assembleia da República — e a população do Alto da Cova da Moura merece, naturalmente, toda a nossa consideração.
Portanto, quando temos notícias de atuações policiais com uma violência desproporcionada, com um aparato desproporcionado e estigmatizante para aquela população, temos de procurar saber, com rigor, que operações são essas, como se desencadeiam e que as entidades competentes para fazer essa fiscalização, designadamente a Inspeção-Geral da Administração Interna e, eventualmente, o Ministério Público, conferem a maior atenção à fiscalização desse tipo de atividades para evitar abusos que sejam cometidos pelas forças de segurança e que têm consequências profundamente negativas na relação daquela população com as forças de segurança.
De facto, se não houver uma relação de confiança com as comunidades locais, se essas comunidades não confiarem na polícia, naturalmente que todos os esforços feitos pelo policiamento de proximidade ficam absolutamente comprometidos, e aí entramos num círculo vicioso de divórcio entre as populações e as forças de segurança, que se deve evitar.
Portanto, qualquer atuação que seja suscetível de ser considerada como orientada num sentido racista ou xenófobo por parte das forças de segurança tem de ser intransigentemente combatida.
Queria, pois, saudar a sua intervenção e dizer que esperamos da parte da IGAI, designadamente, esclarecimentos cabais acerca do inquérito que foi solicitado após as denúncias de uma intervenção policial injustificada no Alto da Cova da Moura.