O relatório hoje aprovado representa uma melhoria
em relação ao texto aprovado em primeira leitura, tornando mais restritas as
condições à utilização de alegações nutricionais e de saúde, dado que uma dieta
variada e equilibrada é uma condição indispensável à manutenção da saúde e os
produtos considerados individualmente têm menos importância do que a dieta no
seu conjunto.

Por outro lado, as alegações, quer de saúde quer
nutricionais, deverão ser cientificamente fundamentadas, tendo em conta a
totalidade dos dados científicos disponíveis e ponderadas as provas, como
passou a constar das propostas aprovadas e que o nosso Grupo subscreveu.
Lamentamos, contudo, a aprovação de uma alteração de excepção no que diz
respeito aos perfis nutricionais.

Apesar do compromisso aprovado ficar aquém do
esperado em certos aspectos, oferece um certo nível de protecção e informação
aos consumidores e procura salvaguardar direitos das PME.