Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Sessão Pública sobre Transportes Públicos

Alargamento do passe social intermodal e redução do seu custo só foi possível pela luta das populações e a iniciativa da CDU

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A primeira coisa que quero destacar é a importância da luta dos trabalhadores para as reposições e avanços conseguidos nos últimos quatro anos. Vieram aqui vários exemplos. A luta dos reformados do Metro entre 2012 e 2015 que foi um elemento decisivo no processo que permitiu recuperar o pagamento dos complementos de reforma. A luta erguida entre 2009 e 2015 pelos trabalhadores dos transportes contra os PEC do Governo PS e depois contra a concretização pelo Governo PSD/CDS do Pacto de Agressão das troikas, que foi um elemento decisivo para que se revertessem várias privatizações, se recuperasse o primado da contratação colectiva, e se pusesse fim ao roubo e congelamento de remunerações no Sector Empresarial do Estado. A luta dos ferroviários exigindo, já do Governo PS, a plena integração de todos os trabalhadores precários, incluindo os das empresas de trabalho temporário, como se verificou particularmente na EMEF e na Infraestruturas de Portugal.

Foi a luta dos trabalhadores, a par da iniciativa política da CDU, que permitiu derrotar as ditas inevitabilidades, e salvar empresas, direitos e remunerações. Iniciativa política do PCP e da CDU não apenas na criação de condições para afastar o PSD/CDS do Governo e para a tomada de posse de um Governo minoritário do PS, mas, igualmente, iniciativa política em torno de cada aspiração concreta. Foram os deputados eleitos pela CDU quem apresentou o projecto-lei de devolução dos complementos e o projecto-lei que revertia a privatização do Metro e da Carris, e quem se bateu na discussão dos orçamentos do Estado para eliminar os artigos donde emanavam o conjunto de ataques aos trabalhadores do Sector Empresarial do Estado.

Sim, a luta dos trabalhadores e a intervenção da CDU foram e são determinantes para fazer o País avançar.

Em segundo lugar, queria entrar na matéria desta reunião pública com trabalhadores das empresas de transporte público: «Por Mais e Melhores Transportes Públicos: a luta continua!»

Também no que respeita aos transportes públicos, a CDU deu uma importante contribuição para a alteração da realidade. Importa recordar que chegámos a 2015 com os transportes públicos profundamente degradados, por acção directa do governo PSD/CDS, que aumentou preços, reduziu a oferta, congelou investimentos, despediu trabalhadores e atacou direitos e remunerações, mas igualmente fruto dos sucessivos processos de liberalização, sucessivamente desenvolvidos por PS, PSD e CDS, em articulação com as políticas impostas a partir da União Europeia. A esse propósito, convém recordar, por exemplo, que o Plano Nacional de Infraestruturas do Governo PSD/CDS assumia explicitamente que o País não investiria em transportes públicos na década seguinte pois tal não era prioritário.

Pela nossa iniciativa, conseguimos trazer o PS, na Área Metropolitana de Lisboa e no Governo, até uma antiga e estruturante proposta do PCP e da CDU: o alargamento do passe social intermodal a toda a Área Metropolitana, a todos os operadores e a todas as carreiras, com uma significativa redução tarifária.

Desde 1997 que o PCP e a CDU vinham apresentando esta proposta, sucessivamente chumbada na Assembleia da República, como por exemplo em 2016, onde PS, PSD e CDS, com a abstenção do BE, a voltaram a chumbar. Mas uma causa que é justa nunca se pode dar por vencida. Em 2016, 2017 e 2018 lançámos importantes campanhas políticas de massas pelo alargamento do passe, recolhemos dezenas de milhares de assinaturas, fizemos aprovar moções em dezenas de autarquias, distribuímos centenas de milhares de panfletos, vencemos resistências e alargámos apoios, e acabámos por conseguir abrir o caminho que permitiu este extraordinário avanço.

O alargamento do passe social trouxe uma redução significativa de custos aos utentes, alargou a mobilidade, com um passe que permite utilizar todos os modos de transporte de Setúbal à Ericeira, de Vila Franca ao Cabo da Roca, a Alcochete e à Arrábida. Só nesta região, quase duzentos mil novos utentes passaram a utilizar os transportes públicos, com todas as vantagens para a economia, para a saúde, para o ambiente.

Para concretizar este avanço, nasceu no Orçamento do Estado para 2019 o Programa de Apoio à Redução Tarifária, que permitiu alargar ao País o processo de redução tarifária, descentralizando verbas para as áreas metropolitanas e para as diferentes comunidades intermunicipais.

O impacto do alargamento do passe é tão grande que todos procuram agora assumir a sua paternidade. Mas a realidade é que apenas um partido, o PCP, a CDU, colocou no seu programa eleitoral de 2015 a proposta de alargamento do passe social intermodal, e até foi mais longe, e a considerou como uma das «25 medidas urgentes e inadiáveis» que então apresentou ao povo português. Iniciativa do PCP, mas também iniciativa e património de luta e intervenção do Partido Ecologista «Os Verdes», cuja acção há muito tem colocado o transporte público colectivo, particularmente em modo ferroviário, no centro das políticas ambientais de que o País precisa.

Que ninguém tenha qualquer dúvida. Só a iniciativa da CDU, a par da luta dos utentes e dos trabalhadores, permitiu a concretização deste avanço. E sim, é verdade, existem riscos desta medida andar para trás, pelo que cada voto na CDU será um contributo concreto para defender este avanço e apontar para a necessidade de avançar mais.

É preciso avançar mais. Particularmente no que respeita à oferta. E aqui fizeram-se sentir as limitações do actual Governo, a sua submissão aos critérios impostos pela União Europeia, e o alinhamento de sempre do PS com os processos de liberalização.

Particularmente grave foi a não contratação de trabalhadores para as empresas públicas. Vieram aqui vários exemplos. De como a falta de trabalhadores na manutenção e reparação de comboios levou o caos ao Metropolitano de Lisboa e supressões sucessivas à CP. Das estações desertas e da falta de maquinistas, e de como isso se reflectiu na operação. Da tentativa de externalizar o máximo de funções, degradando o emprego, a qualidade e a fiabilidade da operação, aumentando custos reais mas cumprindo limites à contratação pública impostos pela União Europeia e as multinacionais.

Igualmente grave foi o não investimento no material circulante e navegante. Com este Governo a mudar o discurso mas a manter a prática, a prometer comprar material mas a manter o desinvestimento, com os concursos lançados tarde e de forma insuficiente. Os 22 comboios para o Regional são, para já, apenas um anúncio e uma promessa, e deixam de fora a necessária aquisição de comboios para o longo curso e para o serviço suburbano. Os sete metros para o Metropolitano de Lisboa são igualmente insuficientes para o necessário aumento da oferta, e são igualmente apenas um anúncio e uma promessa. É que não podemos esquecer que, em Portugal, os últimos 7 concursos para a compra de comboios foram anulados depois das eleições. Significa isto que Portugal há mais de 20 anos que não compra nenhum comboio, realidade ainda mais dramática porque, fruto da mesma política, também os deixou de produzir.

E igualmente grave foi o não investimento na infraestrutura de transportes, apesar das muitas promessas. Os programas sucedem-se e os anúncios também, nos últimos meses o Governo do PS até parece assumir a necessidade de investir na infraestrutura de transportes públicos, e vemos PSD e CDS a falar de investimento sem corar de vergonha, mas a realidade é que nestes anos mandaram mais as cativações e os adiamentos. Sim, o País precisa de investir nas suas infraestruturas de transportes, nas linhas de caminho-de-ferro, no Metropolitano sem desperdiçar recursos na dita linha circular e avançando para a ligação a Alcântara e a Loures, na rodovia, modernizando, qualificando, incorporando produção nacional, assumindo o investimento no transporte público com uma alavanca para o desenvolvimento do País.

Nestas questões é fundamental andar para a frente. Investir num significativo aumento da oferta de transportes públicos. Contratar de facto os trabalhadores em falta. Concretizar o plano nacional para o material circulante que o PCP apresentou, a Assembleia da República aprovou e que o Governo e a CP só a poucos meses das eleições começaram a dizer querer concretizar. Aumentar o investimento público, expandir, modernizar e electrificar a infraestrutrura pesada de transportes.

Andar para a frente para que os transportes públicos possam de facto assumir o papel central na mobilidade das populações, substituindo a actual utilização intensiva do transporte individual, com os ganhos consequentes para a economia, para a saúde das populações e para a defesa do meio ambiente.

Andar para a frente revertendo os processos de liberalização em curso: o do táxi, que está a ser esmagado pela concorrência desleal das multinacionais; o da ferrovia, onde se preparam para abrir as linhas lucrativas da CP à operação das multinacionais estrangeiras; o da rodovia, onde os concursos que estão a ser preparados ameaçam direitos dos trabalhadores, recursos do Estado e o futuro do transporte público.

Andar para a frente ainda, como propõe a CDU, levando a intermodalidade e a redução tarifária a todo o País, estabelecendo um tecto máximo nacional de 40 euros para um passe mensal que dê acesso aos transportes públicos de cada região e das ligações pendulares interregionais, avançando para uma progressiva desmercantilização deste serviço público, até à universalidade e gratuitidade do seu acesso.

E para avançar mais, para uma política patriótica e de esquerda nos transportes públicos, é preciso votar CDU, é preciso dar mais força à CDU.

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