Ajuste directo de obras

Sr. Presidente,
 Sr. Deputado José Eduardo Martins,

Quero dizer-lhe que o PCP acompanha a crítica e a condenação deste novo retirar de «coelhinhos da cartola», que é procurar recorrer ao ajuste directo para concursos no valor de 5 milhões de euros.

Não sei se estes 5 milhões de euros são a inspiração do Partido Socialista em relação ao corte que fez nas juntas de freguesia no Orçamento do Estado, de onde retirou precisamente 5 milhões de euros!

Qualquer dia este é o «Governo dos 5 milhões»!

São 5 milhões a menos nas freguesias e 5 milhões a mais para a «rapaziada»!

A nós não nos surpreende que se «abra mais uma porta» à falta de transparência na utilização de recursos públicos - basta lembrar o processo das minas de Aljustrel, de que o Sr. Primeiro-Ministro teve aqui a ousadia de falar.

Ainda hoje estamos à espera da resposta a requerimentos feitos a este Governo, há mais de quatro anos, solicitando a documentação para conhecermos as condições em que os negócios foram feitos.

Poderia lembrar ainda outros mais exemplos, mas ficamo-nos por este quadro concreto que é colocado e que, em nossa opinião, não traz nada a não ser a dúvida, a suspeição e as reservas em relação à forma de abandono do concurso público que esta decisão, efectivamente, acarreta. Pergunto ao Sr. Deputado se não acha estranho que, agora, haja tanta preocupação por parte de um Governo que, durante quatro anos, estrangulou o financiamento, adiando obras, como muitas acessibilidades, a construção de escolas, de lares de terceira idade e de centros de saúde, por acaso, para o ano de 2009, que, também, por acaso, é ano de eleições!

Pergunto se o Sr. Deputado acha que isto não tem nada a ver com o facto de se estar a «varrer» o défice dos anos anteriores «para baixo do tapete» e agora aproveitar o pretexto da crise internacional, que, no fundo, não é mais do que o resultado da crise nacional de quatro anos de políticas erradas, para procurar «sacudir a água do capote» das suas responsabilidades e tirar o máximo de dividendos eleitoralistas à custa dos dinheiros que deviam ser geridos criteriosamente, precisamente porque estamos em crise.