Intervenção de João Dias na Assembleia de República

As ajudas que o Governo apresenta são para o grande agronegócio, quando deveriam ser para os pequenos e médios agricultores

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Sr. Presidente,
Sr.’s Deputados

Uma saudação especial aos Milhares de pequenos e médios Agricultores, produtores e pescadores que continuam a produzir, enfrentando dificuldades agravadas por uma situação que está a liquidar a sua capacidade produtiva.

Estes sim precisam de quem os defenda, Eles são também essenciais!

É inegável o impacto do surto epidémico na vida económica e social do País. É necessária uma resposta, quer no plano da prevenção da saúde pública, quer no plano clínico. Mas, simultaneamente é preciso responder às exigências para enfrentar as suas consequências ao nível da actividade económica, da redução da produção e dos problemas sociais a elas associados, agravados pelo aproveitamento dos Grandes Grupos económicos para, a pretexto da epidemia, aumentar a exploração, liquidar direitos, garantir os seus lucros.

Não subestimamos as complexidades que a actual situação de saúde pública desencadeia, contudo, a verdade é que a resposta do Governo é claramente marcada pela submissão às imposições da União Europeia e por critérios e opções da política de direita, a que o sector agrícola não escapa.

Políticas que têm conduzido ao empobrecimento de milhares de pequenos agricultores que já se confrontavam com uma situação de dificuldades crescentes no escoamento dos seus produtos e no esmagamento de preços, principalmente, ditados pela cadeia de distribuição.

Agora, Milhares de pequenas e médias explorações ficaram de um dia para o outro sem qualquer canal de escoamento.

Não nos podemos esquecer Sr. Deputados, que este tipo de agricultores, produtores pecuários e mesmo pescadores tinham nos mercados locais, na venda directa e na restauração a principal fonte de comercialização dos seus produtos. Não vendendo os agricultores não obtêm rendimento e a situação tem sido a da acumulação de prejuízos que são incomportáveis para os pequenos e médios agricultores.

As medidas até agora anunciadas pelo Governo para o setor da Agricultura e produção pecuária são insuficientes.

As ajudas são poucas e quando vierem, vêm tarde.

São poucas e não estão a chegar aos agricultores mais afectados, que são os pequenos e médios Agricultores e os agricultores familiares.

E não estão a chegar porque o Governo parte do princípio errado de que, como ainda ontem a Ministra da Agricultura disse aqui na Assembleia da república e cito “não falhou nada na cadeia de abastecimento alimentar”. Não só é errado dizer isto, como evidencia também que o governo desconhece os problemas, que são muitos, em particular para a pequena e média agricultura. E quem parte de princípios errados, chega a conclusões erradas e assume medidas erradas.

Que o digam os produtores e agricultores que não sentem confiança para avançar para a próxima campanha por falta de garantias de escoamento e de preços justos à produção.

Que o digam os produtores de raças autóctones, os produtores de Vinho; os produtores de leite entre muitos outros que vêm os preços descer todos os dias e que se vêm agora numa situação difícil e sem apoios.

Sim, Sr.’s Deputados é preciso perceber que se os agricultores venderem os produtos a preços justos não precisarão de apoios. Do que os agricultores precisam é de ter quem lhes compre o que produzem e a preços justos!

Ora isso faz-se com medidas de intervenção nos mercados, tal como propôs o PCP e que o Governo recusa, faz-se com retirada de produção, naturalmente, envolvendo as Cooperativas e outras estruturas no terreno.

Sr. Presidente, Sr.’s Deputados ,

A muito custo, o Governo tem vindo a anunciar medidas. Medidas para os mesmos do costume. Veja-se o orgulho com que a sr.ª Ministra da Agricultura, ainda em Março, se referia linhas de crédito, que, já tinham 68 candidaturas, no valor de31 milhões de euros. Estranhamente esse é o mesmo número que se manteve até ao 3º relatório do Estado de Emergência, que resulta num valor médio por candidatura é de 455 mil euros! Isto é bem a evidência de que as ajudas que o governo apresenta são para o grande agronegócio, quando, tal como defende o PCP, deveriam ser para os pequenos e médios Agricultores que é quem delas mais precisa.

O Governo anunciou recentemente - mais uma verba de 85 milhões de euros, transferidos do 2º pilar para o 1º pilar do próximo quadro comunitário 21-27! Medidas que têm ainda de ser autorizadas por Bruxelas. Ontem mesmo, na Comissão de Agricultura, a Sra Ministra não foi capaz de dar garantias de que as propostas do Governo serão aprovadas. E se não forem? E se forem quando serão? Isto para não falar de que as negociações conhecidas para a Reforma da PAC indicavam uma redução de verbas para Portugal. Solidariedade, não há nenhuma!

Sr. Presidente, Sr.’s Deputados

Agora, muitos valorizam a Produção Nacional. são os mesmos que a entregaram aos interesses das grandes potências agrícolas da união europeia!

Agora, descobriram a importância dos mercados locais, e dos circuitos curtos. São os mesmos que os mandaram encerrar para dar espaço à grande distribuição e entregaram o mercado Nacional nas mãos do mercado dito competitivo e selvagem da União Europeia!

E com isto assistimos à completa destruição de muitos setores, como é o caso dos cereais. Este ano será o ano com a menor produção de trigo de sempre!

Quando o auto-abastecimento em muitos dos cereais é aterrador, lembremos o trigo ou o milho, há, pois, uma pergunta que se impõe – Como é que vamos garantir aos produtores um preço justo à produção que os leve a produzir os cereais que tanto precisamos?

É por isso que o PCP tem apresentado medidas que respondem aos problemas atuais e conhecidos do setor agrícola e pecuário Nacional.

Medidas de apoio aos custos com a eletricidade nas atividades de produção, armazenagem, conservação e comercialização de produtos agrícolas e pecuários;

Majoração do regime da pequena agricultura dos 600€ para os 1250€, por Agricultor;

Medidas para promover o escoamento da pequena e média produção alimentar nacional, designadamente com uma intervenção decidida no mercado;

Medidas para responder aos efeitos do surto COVID-19 sobre o sector do vinho

Um regime temporário de contingência para as redes de faixas secundárias de gestão de combustível

Enfim, um conjunto de medidas que respondem às necessidades da população da pequena e média agricultura e pecuária.

Sr. Presidente,
Sr.’s Deputados.

Ouvimos dizer que a Epidemia mudou tudo! Pois na Agricultura, os problemas são antigos e as dificuldades são velhas!!

As opções de uns e outros também são antigas.

A pequena e média agricultura e os agricultores familiares, os pescadores, podem contar com o PCP sempre cá estivemos e sempre cá estará para os defender.

Disse.

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