Nota do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP ao PE
Os deputados do PCP no Parlamento Europeu, lamentam que a maioria do PE (com os votos dos deputados do PS e do CDS-PP) tenha rejeitado as suas propostas que visavam possibilitar ajudas públicas, sem qualquer limite temporal, para a renovação e modernização das frotas de pesca dos Açores e da Madeira, tal como defendido na proposta de relatório apresentada na Comissão das Pescas do PE pelo deputado do PCP, Pedro Guerreiro.
Saliente-se que no debate em sessão plenária do PE não foi apresentado um único argumento válido para que se continue a impedir, ao nível da União Europeia, o auxilio público à renovação e modernização das frotas de pesca das Regiões Ultraperiféricas, que integram os Açores e a Madeira.
É ainda de sublinhar a profunda hipocrisia da maioria do PE que, depois de em resoluções anteriores reiterar a necessidade de apoio à renovação e modernização das frotas de pesca destas regiões, agora, na iniciativa legislativa, deu o dito por não dito.
Aliás, não se compreende que deputados portugueses que defendem, em Portugal, a necessidade destas ajudas públicas tenham agora votado contra as propostas dos deputados do PCP que as propunham concretizar.
As propostas do PE não dão resposta às reais necessidades dos pescadores destas regiões
O Parlamento Europeu apenas propõe a prorrogação das ajudas públicas à renovação das frotas das Regiões Ultraperiféricas até 2009 e a possibilidade do registo dessas embarcações até 2011.
Estas propostas, apesar de irem além do que foi apontado pela Comissão Europeia, continuam a ser insuficientes, não dando resposta às necessidades reais dos pescadores destas regiões, designadamente da pesca artesanal.
Os deputados do PCP no PE consideram que não só é necessário prorrogar o prazo da entrada de embarcações que tenham beneficiado de ajudas públicas para a renovação e modernização, como é necessário assegurar a possibilidade destas ajudas públicas sem sujeição a limites temporais, em especial para a frota artesanal destas regiões.
Os deputados do PCP no PE salientam ainda a aprovação da sua proposta que exige a avaliação e as necessárias adaptações ao presente regulamento até ao final do período agora proposto, em função da evolução das necessidades socio-económicas das regiões ultraperiféricas.
Depois da consulta ao PE, cabe ao Conselho - orgão composto pelos governos dos diferentes Estados-membros - tomar uma decisão.
Pela nossa parte, continuaremos a lutar pela possibilidade de ajudas públicas à renovação e à modernização das frotas dos Açores e da Madeira, em especial da frota artesanal!
