A Federação Europeia dos Serviços Públicos anunciou que mais de um milhão de cidadãos de vários países da UE já subscreveu a sua iniciativa "A água é um direito humano". Esta iniciativa visa reconhecer e salvaguardar a água como um bem público, cuja posse, propriedade e gestão devem ser públicas, rejeitando qualquer forma de privatização. A iniciativa visa ainda a implementação das medidas necessárias para efectivar o direito à água e ao saneamento, considerado um direito humano fundamental pela Assembleia-Geral das Nações Unidas.

Tendo em conta esta importante iniciativa e a impressionante mobilização que suscitou de mais de um milhão de cidadãos de diferentes países, perguntamos à Comissão Europeia:
1. Que seguimento vai dar à iniciativa da Federação Europeia dos Serviços Públicos "A água é um direito humano"?
2. Está disponível para rever a legislação pertinente, em especial no que diz respeito à contratação pública e às concessões, a fim de garantir que a propriedade e a gestão da água, bem como das empresas de distribuição, permaneçam no sector público?
3. Que outras iniciativas pensa desenvolver para garantir que a totalidade dos cidadãos, sem exclusões, possa gozar do direito à água e ao saneamento?