Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
Na segunda-feira, estive no distrito de Viseu com dirigentes da Cooperativa Agrícola do Távora, em Moimenta da Beira, e da União das Associações de Defesa Sanitária/Organizações de Produtores Pecuários (ADS/OPP) da Beira Alta. E estranha é a sensação, Srs. Deputados, de que os problemas detetados na visita à mesma região há um ano tenham sido «congelados». São os mesmos. Os mesmos, aliás, de uma visita da Comissão de Agricultura feita há 6 anos!
Os mesmos, com um pequeno grande pormenor: há um ano havia expectativas, que hoje se frustraram, se esvaziaram completamente. Bastou um ano, Srs. Deputados!
Tantas promessas, Srs. Deputados do PSD e CDS! Tanta e quase sempre justa oposição à política agrícola do Governo PS/Sócrates! Tanta crítica e propostas alternativas para, depois de um ano de Governo, certamente com outra encenação, reproduzirem o essencial dessa política, argumentarem como argumentava o PS, fazerem o que fazia o Ministério da Agricultura do PS, isto é, pouco! Zero!
Houve situações como as do Douro ou da sanidade animal que, não tendo sido sanadas, se agravaram brutalmente.
PSD e CDS sabiam o que fazer na agricultura! Hoje, não sabem. Desaprenderam rapidamente!
Srs. Deputados, na segunda-feira, na principal organização de produtores de maçã da Beira Alta, fiquei a saber que a região, que podia dar um forte contributo para colmatar as cerca de 200 000 t de maçã que o País importa, não o faz porque o Estado português não assegura condições mínimas necessárias para que a produção se expanda. Precisam de mais 15 000 a 20 000 t de frio e o PRODER ainda não foi capaz de assegurar a ajuda necessária. Precisam de um seguro de colheitas acessível e eficaz. Mas, se o anterior sistema não era bom, este Governo alterou tarde, mal e a más horas, agravando os custos dos prémios e mantendo um sistema desadequado para a região. Os agricultores produzem 40 a 50 t por ha, mas as companhias de seguros acham que eles só devem produzir 25 t por hectare, valor máximo que aceitam segurar. E o Estado, «moita carrasco»; na vinha, na grande maioria dos casos e na região do Douro, pura e simplesmente, não se fez e nos hortofrutícolas, como o tomate, as companhias recusam-se a fazê-lo. As verbas disponíveis apenas permitem segurar 10% da produção de uma fileira que vale 250 milhões de euros, 90% para exportar! Mas o Governo acha mesmo que o seguro agropecuário pode ser apenas um instrumento dependente das partes, nada tendo o Estado a ver com o assunto?!
Os agricultores, para produzir maçã, precisam de água e, como resultado das promessas e disputas de anos do PS e PSD locais, nem grande barragem nem pequenas charcas!
Precisam de investigação e desenvolvimento e sucessivos Governos deixaram desativar a estação fruteira da estação agrária de Viseu. Precisam de uma conceção de fileira, e o que há é o vazio dos serviços oficiais depauperados de meios e recursos humanos! Pairam no ar e na terra os riscos de fogo bacteriano que, do Oeste, já atingiram fortemente pomares do distrito mais a sul (felizmente ainda não chegou à Beira Alta…). Isto sem uma resposta adequada do Governo!
Na segunda-feira, na União das OPP da Beira Alta, envolvendo seis cooperativas e quatro associações de produtores pecuários, ficámos a saber que, apesar de todos os alertas, escritos e orais, do Grupo Parlamentar do PCP, nomeadamente em todas as audições com a Sr.ª Ministra da Agricultura, a meio do ano de 2012, as associações não só não receberam o que falta de 2011, e é muito — 60% a 70% —, como ninguém lhes diz como vai ser em 2012!
Trata-se de estruturas que têm de pagar salários, segurança social, produtos veterinários, transportes e outros custos da atividade de sanidade animal!
A Sr.ª Ministra criou uma taxa para obter receitas para pagar a sanidade animal. Mas quando vai pagar?
Não se sabe! E quanto vai pagar? Não se sabe! Lembramos que PSD e CDS eram, há pouco mais de um ano, contra a passagem dos custos de sanidade animal para cima dos produtores, mas é o que está a acontecer.
Estamos a falar de pôr em causa um património de saúde animal que significou o investimento de muitos milhões de euros de fundos públicos e da falta de resposta a problemas que têm graves implicações na saúde pública que podem penalizar fortemente a nossa exportação de produtos pecuários.
De que está o Governo à espera para agir? De algum desastre!?… A situação é insustentável, dizem os responsáveis pela sanidade animal de centenas de explorações pecuárias da Beira Alta!
Srs. Deputados, mas o «rosário» dos problemas é muito maior e não há projetos de resolução que valham ao PSD e ao CDS-PP e atenuem a gravidade das políticas.
Por exemplo, aprovámos nesta Assembleia da República um projeto de resolução de apoio ao desenvolvimento do regadio, e até aprovámos um específico sobre a situação do Baixo Vouga Lagunar.
Consequências práticas? Zero! Sobre o regadio de Sabariz/Cabanelas, em Vila Verde, ninguém sabe por que não se iniciou em setembro; o que se sabe, ao certo, é que a reprogramação do PRODER deu uma «talhada» de 155 milhões de euros nestas dotações.
Por exemplo, no apoio à floresta, o que aconteceu foi uma reprogramação do PRODER com um corte, um fogo florestal, equivalente a 150 milhões de euros! Entretanto, pairam notícias de ameaças graves sobre as terras baldias, cuja lei a Sr.ª Ministra diz que vai ser alterada e incluídas na bolsa de terras, e surgem notícias de que o Governo pretende concessionar a privados as matas públicas. O que é isto, Srs. Deputados?! Terá isto alguma coisa a ver com as declarações do duopólio das celuloses de que tem falta de matéria-prima, quando há mais de 10 milhões de m3 de eucalipto em pé que já deviam ter sido cortados?
Por exemplo, no próprio PRODER, depois de todos os discursos que ouvimos, certo é que continuam os atrasos no pagamento e que, ao ritmo de execução a que se chegou no fim de abril, não é no presente ano que se vão gastar as verbas disponíveis no Orçamento do Estado.
Por exemplo, no leite, depois de tudo o que disseram PSD e CDS sobre esta produção, o preço caiu desde janeiro 2,5 cêntimos, enquanto continuaram a subir os custos de produção — eletricidade, gasóleo, palhas. As rações tiveram uma subida brutal… E os preços no consumidor não baixaram, subiram! E tudo acontece apesar da criação da PARCA (Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar). Um relatório do gabinete de planeamento não deixa dúvidas sobre quem se tem apropriado de margens excessivas na cadeia de valor, sobre quem paga os saldos da grande distribuição, sobre quem paga o «circo» de animais domésticos em Lisboa…
E tudo isto acontece num sector que tem sobre a cabeça o cutelo do anunciado fim das quotas leiteiras, da responsabilidade do PS, do PSD e do CDS, e a quem o atual Governo cortou 16 milhões de euros que estavam consignados ao sector leiteiro.
Por exemplo, no Douro, onde o Governo não encontrou uma só resposta para uma região em estado de cataclismo económico e social, ou, melhor, avançou exatamente com as propostas do anterior governo do PS para a Casa do Douro.
De facto, este Governo propõe exatamente o que propunha o governo PS para travar a falência em curso das Adegas Cooperativas do Douro, a falência, diga-se, de algumas das maiores cooperativas — Santa Marta, Alijó, etc.! Não, minto! Deu uma resposta: avançou com uma alteração do quadro legal do Instituto do Vinho do Douro e Porto (IVDP), que não só confirma as expropriações feitas por Jaime Silva ao Douro (caso do cadastro) como reforça a governamentalização e consolida o IVDP como uma extensão do Ministério das Finanças/Direção-Geral de Contribuições e Impostos na coleta de impostos extraordinários à Região Demarcada do Douro! E protestaram PSD e CDS, na oposição, pelo roubo de 8 milhões de euros feito em 2011!
Srs. Deputados, tudo isto cai em cima do reforçado e renovado ataque aos serviços públicos e à presença do Estado no mundo rural e no interior do País.
Ontem fiquei a saber que o Ministério da Saúde se prepara para desativar três estruturas do INEM, em Vieira do Minho, Cabeceiras e Celorico de Basto.
Não bastam os encerramentos e ameaças em curso nas unidades e serviços de saúde, na rede escolar, nos serviços de finanças, nos transportes ferroviários, não basta transformar os cidadãos dessas regiões em portugueses fortemente discriminados no acesso à saúde, também o INEM os vai deixar.
O mesmo se passa com os tribunais; basta olhar para a proposta do Ministério da Justiça para Trás-os-Montes e Alto Douro ou para a Guarda! E, no fim da linha, a reforma Miguel Relvas (PSD/CDS) para extinguir as freguesias. De facto, melhor mesmo é apagá-las do mapa, que os cidadãos já lá não estão!
(…)
Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Pedro Lynce,
Agradeço-lhe as questões que me colocou e gostaria de começar por dizer que a reflexão relativamente ao período que aí vem fálaemos em devido tempo.
Não é possível é responder aos problemas de hoje com o que há de vir a partir de 2014. Não podemos, Sr. Deputado! Os agricultores e a agricultura portuguesa precisam de respostas hoje. Por exemplo, para questões que aqui coloquei, estava à espera que o Sr. Deputado Pedro Lynce me dissesse alguma coisa, nomeadamente sobre os problemas gravíssimos na sanidade animal.
Sr. Deputado, mesmo na questão da seca, a tomada de decisão não foi tão cedo como isso, como o Sr. Deputado sabe. O Sr. Deputado, certamente, se lembra do nosso debate aqui, onde a Sr.ª Ministra começou por ter uma grande fé na Virgem para que viesse chuva, essa chuva demorou algum tempo e depois é que tomou algumas medidas.
Aliás, hoje, até podemos dizer que essas medidas ainda não estão todas operacionalizadas, passados mais de dois meses sobre a vinda da Sr.ª Ministra aqui, e que relativamente a uma delas, inclusive, foi-nos dita uma grande mentira nesta Casa, pois deram-nos aqui um
determinado valor para apoiar os produtores pecuários, número de produtores e número de animais efetivos, que a Sr.ª Ministra conhece há muito, bem como os conhecem os serviços do Ministério, mas, depois, ficámos a saber que a Sr.ª Ministra fez um rateio de 38% no valor dessa ajuda, valor esse publicado em Diário da República, e que nem sequer ainda operacionalizou uma coisa tão importante como a eletricidade verde.
Sr. Deputado, sobre a ida do Sr. Primeiro-Ministro e da Ministra da Agricultura — aliás, de muitos ministros —, à Feira Nacional de Agricultura, em Santarém, essa é, certamente, uma questão importante, mas não substitui as políticas necessárias para a nossa agricultura, como o Sr. Deputado muito bem sabe.
Por exemplo, em matéria de produção nacional, Sr. Deputado, precisávamos de ver se começávamos por dar resposta às ajudas, à intervenção, às políticas necessárias para que haja produção nacional, para que, por exemplo, não seja liquidada a produção de leite, como,
inevitavelmente, está a acontecer, para que a produção de maçã, como referi, possa expandir-se numa região que tem largas potencialidades de aumentar a sua produção, eliminando esse défice da nossa balança comercial, mas isso continua a não ser feito passado um ano de Governo do PSD/CDS.
Vou terminar, dizendo apenas isto: o Sr. Deputado tem uma visão muito otimista, mas é porque não tem lido os jornais ou não tem estado atento à comunicação social, porque se o tivesse feito verificava que nem organizações com a CAP conseguem, hoje, fazer uma leitura positiva da política agrícola deste Governo.
(…)
Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Miguel Freitas,
Agradeço-lhe as questões colocadas, particularmente os problemas do investimento relacionados com o PRODER, com as verbas comunitárias disponíveis para apoiar a agricultura portuguesa.
Todos nos lembramos como os fundos comunitários, ao longo das duas últimas Legislaturas, foram um «cavalo de batalha», e bem, dos partidos que, hoje, são Governo. Houve seriíssimos problemas, foram demasiados os atrasos, foi tudo demasiado mau para que a questão não tivesse estado, com grande vivacidade, no debate parlamentar, em Plenário e nas comissões.
O que se verifica é que, passado um ano de Governo, a situação pouco se alterou. Continuamos a ter atrasos no pagamento dos projetos, o Ministério da Agricultura ainda não conseguiu libertar um pagamento atempado dos projetos aos agricultores e às associações de agricultores, continuamos a ter atrasos na aprovação de projetos e continuamos até a ter esta coisa espantosa contra a qual muito reclamou e clamou um Deputado que, hoje, é Ministro dos Negócios Estrangeiros: a perda de fundos comunitários disponíveis para o País, os quais são devolvidos a Bruxelas! É que este Governo também já perdeu fundos comunitários na rede rural nacional! Inclusive em matéria de apoio aos rendimentos, não se consegue perceber por que razão, havendo necessidade de recorrer às tesourarias das explorações agrícolas, a braços com grandes dificuldades, particularmente decorrentes da seca — e regresso ao problema da seca, Sr. Deputado Pedro Lynce —, o Governo não se mobilizou, não insistiu, em Bruxelas, para que fossem pagos os 20% de RPU de 2011, o que teria constituído, certamente, uma boa ajuda para aguentar e suportar as dificuldades.
(…)
Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Abel Baptista,
Em matéria de visão distorcida, estamos conversados, por aquilo que já disse, há pouco, ao Deputado Pedro Lynce. Até poderia utilizar um bem conhecido ditado popular, muito usado na nossa região, segundo o qual «Quem feio ama, bonito lhe parece!», porque, de facto, os senhores estão a ver bonito aquilo que continua a ser a política agrícola de desgraça do anterior governo.
Não tenho tempo de abordar todas as questões que suscitou, mas há duas, centrais, de que quero falar.
Os senhores criaram a PARCA, simplesmente, ao fim destes meses, o que é certo é que a grande distribuição continua a fazer operações que penalizam brutal e gravemente a produção nacional.
Isso é que é isso, Sr. Deputado Abel Baptista!
Esperava que o Sr. Deputado, que tem tido, ao longo destes anos, uma abordagem muito consequente das questões agrícolas, nos viesse dizer se é possível que possam continuar deste modo.
Quanto ao problema da sanidade animal, o Sr. Deputado lembra-se das perguntas escritas que dirigiu ao Governo do Partido Socialista sobre esta matéria?!
Torno a perguntar-lhe, Sr. Deputado: acha admissível que, a meio de 2012, as OPP viradas para a sanidade animal estejam numa total indefinição e escuridão relativamente ao que vai acontecer?! O Sr. Deputado está de acordo em que estas estruturas mantenham salários em atraso, quatro meses de salários em atraso, como me referiram em Viseu?! O Sr. Deputado está de acordo com isto? O Sr. Deputado não acha que o Governo precisa de resolver esta questão? É tanta a verba, é tão grande a fortuna que vai ser gasta na sanidade animal que o Governo não pode responder?! O Sr. Deputado tem ideia de quanto é que estamos a falar?
Em matéria de seguros agrícolas, o Sr. Deputado está de acordo com a situação que se está a verificar?
O Sr. Deputado está de acordo que uma produção estratégica como a do tomate esteja em risco de ficar com 90% sem seguro agrícola?! O Sr. Deputado está de acordo? O que é que faz o Governo para responder a esta questão, Sr. Deputado?
Era isto que o Sr. Deputado devia ter vindo aqui dizer, em concreto, em vez de fazer laborações filosóficas sobre o banco de terras, que não passa, de facto, de uma elaboração filosófica, como, rapidamente, iremos ver.
(…)
Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Pedro Filipe Soares,
O caso do Baixo Vouga Lagunar é um caso exemplar do que tem sido a política de direita ao longo destes anos, de completo desprezo pelas potencialidades da terra agrícola portuguesa, de governos do PS e do PSD. Já se investiram milhões de euros naquele projeto e o certo é que ele continua totalmente abandonado, com enormíssimos prejuízos para a produção pecuária regional e, naturalmente, para a produção nacional.
O interessante é que aprovámos, já durante esta sessão legislativa, um projeto de resolução (apresentado, aliás, pela bancada do PSD, que foi apoiado por todas as bancadas) dirigido ao rápido desenvolvimento deste projeto do Baixo Vouga Lagunar, que é, de facto, um crime contra a produção nacional e contra a economia nacional.
O certo é que, passados meses, não há um sinal de intervenção no Baixo Vouga Lagunar. E quando algumas bancadas referem, concretamente, a questão que o Sr. Deputado do PSD me colocou, há pouco, sobre o banco de terras, respondo se não seria melhor começar por perguntar por que razão é que o poder político, sucessivos governos, dispondo de meios — e dispõem de tantos meios que, no PRODER até cortaram 155 milhões de euros, que poderiam ser disponibilizados para esses objetivos —, não pensaram, antes de pensarem nessa coisa das terras abandonadas, em criar condições para que a terra pudesse ser agricultável, com capacidade para dar rendimento. Isso não seria necessário? Não seria bom?
Gostaria ainda de fazer uma breve referência, porque nenhum dos Srs. Deputados a fez, ao problema da situação dramática da Região Demarcada do Douro.
Soubemos, em maio, na audição do Sr. Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, que tutela este problema, que, afinal, as respostas do Governo PSD/CDS ao Douro foram exatamente as mesmas que o governo anterior, do PS, tinha apresentado. Ou seja, a proposta à Casa do Douro para que entrasse em falência; a proposta de concentração das cooperativas agrícolas, como se isso resolvesse alguma coisa, pois aquilo que está falido são, exatamente, as maiores cooperativas da região; e, finalmente, no IVDP (Instituto dos Vinhos do Douro e Porto), procurando, através de uma alteração legislativa, legalizar, de facto, a transformação do IVDP numa delegação da Direção-Geral das Contribuições e Impostos, a cobrar impostos extraordinários à Região Demarcada do Douro.
Uma vergonha é o que está a passar-se com o comportamento deste Governo face à Região Demarcada do Douro!
