Em vésperas da entrada em vigor salientamos que as alterações à legislação laboral confirmam as opções do PS de favorecimento dos interesses do patronato em detrimento do reforço dos direitos dos trabalhadores. Apesar de toda a propaganda do PS e do seu Governo em torno das alterações à legislação laboral, a verdade é que a situação não vai melhorar, aliás pode mesmo vir a agravar-se com mais precariedade e mais exploração. O Partido Socialista designa de agenda do trabalho digno, mas na verdade mantém a caducidade da contratação colectiva, instrumento fundamental para valorizar os salários e os direitos dos trabalhadores, ao recusar se a pôr fim à sua caducidade, e também à reposição do tratamento mais favorável para os trabalhadores.
Regozija-se com a conciliação entre a vida profissional e a vida familiar, mas a conciliação que consta destas alterações é a conciliação com os interesses do patronato, recusando soluções que permitam efectivamente os trabalhadores acompanhar os seus filhos, como pôr fim aos mecanismos que levam à desregulação dos horários de trabalho com o banco de horas e as adaptabilidades e também a imposição do trabalho por turnos ou da laboração contínua. Fala de dignidade e de valorização dos jovens mas recusou soluções para combater a precariedade, tal como recusou a jornada de trabalho 35 horas ou a reposição do pagamento do trabalho suplementar. Digno, só mesmo no nome. Baixos salários, precariedade, desregulação dos horários de trabalho, elevados ritmos de trabalho, ataque à contratação colectiva, ataque aos salários, aos direitos,degradação das condições de trabalho. Esta é a realidade de muitos e muitos trabalhadores.
Não há desenvolvimento, não há progresso sem a valorização do trabalho e dos trabalhadores, sem a garantia de condições dignas de trabalho. O compromisso do PCP é com a valorização dos trabalhadores, nos seus salários, nas suas carreiras, nas suas profissões. E por isso, propomos o fim da caducidade da contratação colectiva e a reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador. Propomos o fim de todos os mecanismos que conduzem à desregulação do horário trabalho, como os bancos de horas e as adaptabilidades. Propomos que o horário de trabalho seja de 35 horas semanais.
Propomos o reforço dos dias de férias para 25 dias de férias. O combate à precariedade. Propomos a reposição do pagamento do trabalho suplementar e também das indemnizações por despedimento. Propomos a garantia plena dos direitos sindicais.
Há muitas e muitas razões para lutar e para o desenvolvimento da luta. No 1º de Maio, Dia do Trabalhador, a força e a unidade dos trabalhadores é determinante. Desta jornada de luta do 1º de Maio.
O aumento dos salários e das pensões, o combate ao o aumento do custo de vida, o controlo e a redução dos preços de bens e serviços essenciais, o reforço dos direitos dos trabalhadores e a eliminação das normas gravosas da legislação laboral são reivindicações que estarão presentes neste importante dia de luta. Todos os trabalhadores, na participação nesta grande jornada de luta é fundamental. É fundamental para mudar de política. É fundamental para reforçar os direitos dos trabalhadores.
É fundamental para o desenvolvimento, para um país de progresso e para um futuro melhor para todos.
