Sr.ª Presidente,
Sr.ª Deputada Inês de Medeiros,
Gostaria de começar por saudar a intervenção que nos trouxe, por saudar a rejeição e a denúncia que aqui fez contra a privatização da RTP.
Desde logo, porque ouvir o PS a intervir e a lutar contra as privatizações é um privilégio cada vez mais raro, nos tempos que correm.
E bem gostaríamos de ter tido o PS na luta contra a privatização da EDP, contra a privatização da REN, contra a privatização da TAP, contra a privatização dos Correios, contra a privatização da ANA — Aeroportos de Portugal. Gostaríamos muito de ter tido o PS ao nosso lado na luta contra as privatizações destas empresas estratégicas para o nosso País, para a economia nacional, para o interesse do nosso povo e para o nosso futuro colectivo.
Infelizmente, tivemos o PS como agente activo da acção pela privatização dessas empresas e desses serviços públicos, mas é muito gratificante termos o PS ao nosso lado na luta contra a privatização da RTP. E dizemos isto com verdade, ao saber da importância que têm as convergências de todas as forças que estejam na intervenção contra o ataque e contra o desmantelamento de que estão a ser alvo o serviço público de rádio e de televisão e a estação pública de rádio e de televisão no nosso País.
Sabemos que vem de longe este ataque ao serviço público, vem do tempo do governo de Cavaco Silva, nos anos 90, a referência no Programa do Governo da altura a um serviço público mínimo na comunicação social, a um espaço mínimo para o serviço público, e no Governo PSD e CDS de Durão Barroso, no início da década de 2000, havia a ideia da criação de apenas um canal generalista na RTP.
Portanto, esta é uma ideia que crise veio trazer como pretexto e como argumento mas para servir um projecto e um objectivo que já vêm de longe. E apesar de o CDS, durante a campanha eleitoral e antes dela, se ter pronunciado contra a privatização da RTP e de alguns dos seus canais, aqui temos um silêncio cúmplice de um perigosíssimo atentado ao interesse nacional e à cultura portuguesa.
Gostaria de recordar que, há pouco mais de dois meses, o PCP voltou a trazer ao Plenário da Assembleia da República, em declaração política, o nosso alerta contra essa ameaça da dita reestruturação, que foi anunciada como plano de sustentabilidade, e esta semana o Sr. Presidente do Conselho de Opinião da RTP veio dizer — e bem, no nosso entendimento — que nem é plano nem é de sustentabilidade, é um cenário, como pode haver outros. E logo a seguir veio outro cenário, que era o fim da publicidade na RTP, ou seja, a dívida da RTP seria paga não com o dinheiro da publicidade mas, sim, com o dinheiro dos contribuintes. Portanto, há aqui uma falta total de credibilidade, há aqui uma falta total de seriedade e há aqui, inclusivamente, uma falta total de respeito pela Assembleia da República, pelo País e pelos trabalhadores da RTP.
Termino dizendo que ficámos a saber esta semana — e isto é muito grave para a Assembleia da República — que, afinal de contas, existe um processo de reestruturação oficialmente desencadeado pelo Governo junto dos sindicatos, desmentindo as próprias palavras proferidas pelo Sr. Ministro nesta Casa, pelo que importa clarificar e esclarecer o que está a acontecer. Gostava de ouvir uma palavra da Sr.ª Deputada Inês de Medeiros a este respeito.