Pergunta ao Governo

Actuação da PSP numa acção de protesto junto ao casino da Póvoa de Varzim

Actuação da PSP numa acção de protesto junto ao casino da Póvoa de Varzim

No passado dia 22 de Janeiro, o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte, promoveu junto ao Casino da Póvoa de Varzim uma acção de protesto.
Em causa está a dramática situação dos trabalhadores dos bingos do Brasília e Olímpia do Porto, cujas salas foram, ilegalmente, fechadas, deixando cerca de 100 trabalhadores numa situação dramática. O protesto, esta acção de luta, visava responsabilizar a administração da Varzim Sol pela resolução deste problema.
Ora, de acordo com a informação transmitida pelo sindicato acima referido, a realização desta acção de luta foi devidamente comunicada às autoridades competentes.
Também de acordo com a informação recebida por este Grupo Parlamentar, quando se iniciou a acção de protesto estes trabalhadores foram confrontados por agentes da PSP que tentaram impedir a realização desta acção de protesto.

Ainda de acordo com informações transmitidas por este sindicato, mesmo depois da entrega de uma cópia da comunicação da acção de protesto, estes agentes da PSP tentaram impedir, com empurrões e pontapés, este protesto.
A acção da PSP visou afastar os manifestantes do local do protesto inutilizando assim esta acção de luta.
Assim ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Administração Interna o seguinte:
1.º- Como justifica, este Ministério, esta acção da PSP?
2.º Tendo sido comunicado às autoridades competentes a realização desta acção de protesto, podia a PSP interferir na realização da mesma?
3.º Que medidas vai este Ministério tomar para impedir que situações idênticas se repitam?

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