Declaração de voto de Pedro Guerreiro no Parlamento Europeu

Acordos de Parceria Económica - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE

Apesar da linguagem "politicamente correcta" o relatório não consegue
esconder a verdadeira matriz e as reais intenções da UE com os actuais
Acordos de Parceria Económica (APE), designadamente com os países da
África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP).

O que a UE pretende com os APE é alcançar o máximo do que ambiciona
ganhar com as actuais negociações na OMC e que até à data ainda não
conseguiu. Ou seja, entrar pela janela, depois de não ter conseguido
entrar pela porta.

Por isso se apela a que "o ritmo, o calendário e o âmbito da
liberalização sejam graduais e flexíveis". Ou se "salienta" que as
"questões de Singapura" "podem proporcionar vantagens em termos de
desenvolvimento". Ou se "crê" que "os acordos relativos a investimento,
concorrência e contratos públicos..., poderiam contribuir para
objectivos comuns de boa governação e transparência, criando um
ambiente propício a maiores parcerias público/privadas". E se "recorda"
que "a existência de quadros regulamentares apropriados constitui uma
parte essencial de qualquer processo de liberalização", nomeadamente
dos serviços e dos serviços públicos. Ou seja, toda a agenda neoliberal
cheia de "rodriguinhos" e de "falinhas mansas".

É necessária uma outra agenda totalmente diferente, que promova uma
efectiva cooperação, solidariedade, desenvolvimento autónomo e justiça
social.

  • Economia e Aparelho Produtivo
  • Declarações de Voto
  • Parlamento Europeu