Declaração de voto de Sandra Pereira no Parlamento Europeu

Acordo UE-Bielorrússia sobre a readmissão de pessoas que residem sem autorização

A Comissão Europeia apresentou, em 2010, uma recomendação ao Conselho Europeu com vista à obtenção de directrizes para a negociação de acordos com a República da Bielorrússia sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração e a readmissão de pessoas residentes sem autorização.As negociações foram iniciadas em 2014 e o texto do Acordo foi rubricado em 2019.

O acordo inclui a obrigação de readmitir os nacionais que (já) não preenchem as condições em vigor para a entrada, permanência ou residência no território de um Estado-Membro(EM). As regras de readmissão aplicam-se igualmente às pessoas que renunciaram à nacionalidade bielorrussa após a sua entrada num EM, às pessoas que possuem um título de residência ou um visto válido emitido pela Bielorrússia e às pessoas que entraram ilegalmente no território de um EM após terem permanecido ou transitado na Bielorrússia.

O acordo sobre a facilitação da emissão de vistos é votado ao mesmo tempo que o acordo de readmissão, o que é bem revelador do cinismo da União Europeia(UE), que dá com uma mão para tirar com a outra.A UE tem sido hostil à Bielorrússia com insistentes e constantes provocações e acções de ingerência e interferência externa e pretende, com estes Acordos, ensaiar uma nova fingida “aproximação” a este país.
Votamos contra.

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