Declaração de voto de Pedro Guerreiro no Parlamento Europeu

Acordo República da Coreia - CE sobre actividades anticoncorrenciais - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE

A República da Coreia é o quarto maior parceiro comercial não europeu da UE e a UE é o principal investidor estrangeiro na República da Coreia.

Este acordo procura assegurar "o reconhecimento mútuo do direito da concorrência entre a Comunidade Europeia e a Coreia do Sul" como "a forma mais eficaz de fazer face a comportamentos anticoncorrenciais", procurando minimizar "o uso de instrumentos de defesa comercial entre as duas partes", à semelhança dos já adoptados com os Estados Unidos (1991), o Canadá (1999) e o Japão (2003).

No entanto, o Parlamento Europeu coloca o seu enfoque na consideração que o presente acordo deve ser inscrito "no contexto do quadro geral dos acordos existentes entre a Comunidade Europeia e a República da Coreia e daqueles que estão em curso de negociação, em particular as negociações sobre um potencial acordo de livre comércio", nomeadamente, e como o relator sublinha, tendo em conta "as dificuldades encontradas noutras negociações comerciais inter-regionais e bilaterais".

Isto é, o Parlamento Europeu advoga um "aumento do acesso ao mercado", com as catastróficas consequências para, por exemplo, a indústria e para o emprego na construção e reparação naval em Portugal, com a sua quase completa destruição.

Daí o nosso voto contra.

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