A denúncia do Acordo, para além da perda de
possibilidades de pesca, de empregos e valor acrescentado associados às
actividades exercidas, implica a reconversão dos navios dependentes da pesca
nas águas angolanas.

            Sendo de lamentar esta denúncia, deverão ser examinadas
as possibilidades viáveis de os navios em causa operarem noutras zonas ou ao
abrigo de outros acordos de pesca, negociando novas possibilidades de pesca ou
possibilidades já existentes que não estejam a ser utilizadas. Ou ainda a
permanência dos navios em Angola através da criação de sociedades mistas.
Mantendo os postos de trabalho e contrariando o abate das embarcações através
de demolição.

            Pelo que é necessária a adopção de medidas que facilitem
a reconversão destes navios de pesca, como a sua dispensa da obrigação de
reembolsar os auxílios à construção ou modernização obtidos nos dez anos
anteriores e os auxílios à imobilização temporária, concedidos no quadro do
IFOP.

            Quanto às sociedades mistas
ou outro tipo de joint ventures com
um país terceiro, estas devem alicerçar-se em reais projectos de cooperação
mutuamente vantajosos, não promovendo a deslocalização da frota e da indústria
de pesca dos países da Comunidade, com as perdas de postos de trabalho e das
actividades económicas a montante e a jusante daí decorrentes.