Este é o mais relevante acordo de pescas firmado pela UE, em termos de volume de pescado, diversidade de produtos e montantes financeiros envolvidos.
A Mauritânia é reconhecidamente um país com imensos recursos pesqueiros. Apesar disso, o seu sector das pescas mantém-se num nível de desenvolvimento muito incipiente – o que não deixa de denotar o falhanço dos proclamados objectivos de cooperação para o desenvolvimento que constam de acordos com a UE há pelo menos 15 anos.
Defendemos o direito inalienável de cada país e de cada povo a decidir de forma soberana sobre a exploração dos seus recursos naturais.
Várias disposições deste novo acordo correspondem ao justo e legítimo exercício dessa soberania por parte da Mauritânia, à justa e legítima defesa dos seus interesses.
Assim acontece, por exemplo, com a obrigatoriedade de desembarque das capturas em portos mauritanos, com a contratação de marinheiros ou com as regras de abastecimento.
À Comissão Europeia exige-se que, na sua actuação, e em particular na negociação de acordos deste tipo, tenha presente a diversidade de frota que os utiliza, os seus problemas e especificidades, os seus justos e legítimos anseios e expectativas.
É uma evidência que este acordo prejudica sectores da pesca, em especial no segmento da pesca de mais pequena escala. Não tendo conseguido salvaguardar os interesses destes segmentos nas negociações, exige-se da Comissão Europeia uma avaliação do impacto do acordo e medidas de compensação, sem as quais várias comunidades costeiras poderão ver agravada uma situação que já hoje é de crise profunda.
