Após a quarta ronda de negociações entre a UE e a República da Guiné-Bissau para a renovação do Protocolo do Acordo de Pescas, a Comissão Europeia considerou que a proposta avançada pelas autoridades guineenses relativa à compensação financeira a pagar pela UE para acesso às águas territoriais deste país é “desproporcionada”, tendo invocado a necessidade de “critérios económicos objectivos”, como o preço de venda do pescado e o volume de capturas estipulado, para além dos “constrangimentos operacionais” associados à actividade de pesca nas águas guineenses.

Solicito à Comissão Europeia que me explicite que apreciação é feita dos mencionados “critérios económicos objectivos”, para considerar “desproporcionada” a proposta das autoridades guineenses. Solicito ainda informação mais detalhada relativa aos mencionados “constrangimentos operacionais” e peço informação sobre a orientação a seguir pela Comissão nas próximas rondas negociais.