Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Acordo de Parceria provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro

Há muito que vimos criticando a celebração destes APE com os países ACP. Estes acordos, independentemente da sua designação e dos enunciados retóricos com que se apresentam, visam fundamentalmente o objectivo do livre comércio, com todas as consequências profundamente negativas que daí decorrem.

Recentemente, e uma vez mais, na última Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE, realizada em Dezembro de 2010, o Conselho dos países ACP manifestou a sua preocupação pelo facto da Comissão Europeia não respeitar as suas objecções, em assuntos relativos à defesa das suas economias; considerando mesmo que existe uma contradição entre a propalada flexibilidade por parte da Comissão e a postura inflexível que tem assumido nas negociações técnicas.

Também neste APE (provisório) com as Ilhas Fiji e a Papuásia-Nova Guiné, a UE sofreu duras criticas por parte de organizações sociais e políticas da região do Pacífico, devido às pressões exercidas sobre estes dois países para assinarem o acordo provisório, com a ameaça de perderem o acesso preferencial aos mercados europeus.

Registem-se ainda as críticas de que houve uma diminuição significativa de solidariedade entre os Estados do Pacífico desde a assinatura deste acordo, tendo-se gerado sentimentos de divisão, o que levou à desintegração de alguns grupos regionais, devido às pressões que sentiram no intuito de celebrarem os acordos provisórios.

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