Nota do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP ao PE

O Acordo de Parceria Económica entre União Europeia e Japão, entra hoje em vigor

Os deputados do PCP no Parlamento Europeu denunciam mais uma vez o conteúdo e objectivos deste Acordo pelo que significa de reforço de políticas de cariz agressivo, securitário, explorador e neoliberal bem como pelas suas consequências na acrescida fragilização do aparelho produtivo nacional e na pressão para um nivelamento por baixo de direitos sociais e laborais, padrões ambientais e normas de saúde e segurança alimentares.

De acordo com dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), em 2017, o valor das importações foi mais do dobro das exportações, tendo este défice na taxa de cobertura das importações pelas exportações registado um aumento tendencial significativo ao longo dos últimos anos. Tal realidade constitui um factor de acrescida preocupação relativamente aos impactos deste Acordo para Portugal.

O PCP reitera a sua posição de que este Acordo deve ser sujeito a ratificação por parte dos parlamento nacionais, e exige da parte do Governo português uma postura firme de defesa do interesse nacional, recusando o afastamento das instituições portuguesas de decisões com um grande impacto na economia e em outras dimensões da soberania nacional.

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