Foi hoje aprovado no PE o Acordo de Estabilização e de Associação da UE com a Sérvia, que prevê o estabelecimento de uma zona de comércio livre e oferece uma perspectiva de adesão deste país à UE. Tendo em conta a nossa opinião relativamente ao alargamento, abstivemo-nos neste relatório.

No entanto, discordamos de alguns dos seus aspectos, designadamente das condições impostas pela União Europeia, designadamente da exigência da plena cooperação com o Tribunal Penal Internacional para a Ex-Jugoslávia, o que continua a ser uma pré-condição essencial para uma futura adesão da Sérvia à UE, questões que não foram colocadas a outras países em situações semelhantes. Relembramos que, para entrar em vigor, este acordo necessita, ainda, da ratificação dos 27 Estados-Membros da UE.

O Acordo de Estabilização e de Associação, assinado em 2008, prevê o estabelecimento de uma zona de comércio livre entre a UE e a Sérvia e oferece uma perspectiva de adesão deste país à União. A candidatura da Sérvia à UE foi apresentada em Dezembro de 2009. Em Outubro do ano passado, o Conselho pediu à Comissão para preparar um parecer sobre o pedido de adesão deste país, o qual deverá ser apresentado este Outono.