Declaração de voto de Pedro Guerreiro no Parlamento Europeu

Acordo de Associação entre a UE e a Comunidade Andina - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE

Relatório Yañez-Barnuevo García sobre uma proposta de
recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho referente às linhas de
orientação das negociações de um Acordo de Associação entre a União
Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Comunidade Andina
e os seus países membros, por outro
 

Sem dúvida que a actual realidade em muitos dos países da América
Latina provoca alguma contenção na explicitação clara das reais
intenções dos acordos de associação promovidos pela UE. Daí o PE ter
mudado, no último instante, em alguns pontos da resolução a clara
explicitação do seu objectivo, a criação de uma "zona de comércio
livre", para a formulação "zona de associação inter-regional
euro-latino americana" (uma "ZAIELA"), mantendo, no entanto, os
conteúdos da primeira como objectivos da segunda.
Um artifício que não esconde que o objectivo é o "estabelecimento a
prazo de uma zona de comércio livre", prevendo nas suas "directrizes de
negociação, a liberalização progressiva e recíproca das trocas
comerciais" (tendo-se atenuado no último momento acrescentando-se, "em
condições de justiça e de beneficio mútuo baseados na complementarida e
na solidariedade"), procurando "negociar um acordo comercial único e
indivisível que vá para além das obrigações presentes e futuras dos
intervenientes com respeito à OMC e estabeleça, após um período de
transição compatível com os critérios da OMC, uma "ZAIELA", sem
"excluir nenhum sector",  desenvolvendo uma "união aduaneira" e um
"mercado interno comum", garantindo o "acesso ao mercado no sector
agrícola" e aos serviços (exceptuando-se a saúde e educação).
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